"O Governo português aproveitou a vinda da Presidente da Comissão Europeia para fazer um teste ao controlo do certificado Covid-19 mas convenceu-a que aquilo já estava a funcionar. Mas não está. Infelizmente", lamentou Duarte Marques, deputado do PSD, num tweet publicado poucos minutos depois de Ursula von der Leyen ter afirmado que Portugal estava preparado para dar uso ao Certificado Digital Covid.

O problema estará no reconhecimento do Certificado e não na emissão, justifica Marques, que diz ao Polígrafo que "pela reação nas redes sociais da presidente da Comissão Europeia, ninguém a informou de que o sistema não estava operacional. O sistema funcionou para aquele teste".

"Já na semana passada o PSD, através do deputado Cristóvão Norte, fez uma pergunta ao Governo: como é que se explicava que Portugal, sendo um país tão dependente do turismo, sendo o país que tem a liderança do concelho da União Europeia, não é um dos países a ter o sistema de verificação do Certificado da Covid a funcionar nos aeroportos nacionais", conta ao Polígrafo o social democrata.

"Uma coisa é a emissão do certificado, mas termos isto implementado nos aeroportos ainda não. Há países em que isso já está a funcionar. E obviamente, países como a Croácia ou a Grécia, por exemplo, já o estão a fazer. E isso é um impulso muito grande para o turismo", justifica Marques.

"Se isto já era grave, hoje temos uma visita da presidente da Comissão Europeia que, no fundo, não sei se intencionalmente ou não, foi enganada. Fizeram um teste com ela de verificação do QR Code num certificado de Covid-19 mas que na verdade foi apenas um teste para ela. Aquilo ainda não está implementado. No fundo o Governo, e no caso o Ministério da Administração Interna, usaram a presidente da Comissão para espalhar uma fake news sobre uma coisa que infelizmente ainda não está implementada e estranhamos como é que ainda não está a funcionar", remata.

"Se isto já era grave, hoje temos uma visita da presidente da Comissão Europeia que, no fundo, não sei se intencionalmente ou não, foi enganada. Fizeram um teste com ela de verificação do QR Code num certificado de Covid-19 mas que na verdade foi apenas um teste para ela".

O Polígrafo teve a acesso ao documento endereçado ao Ministro da Economia e da Transição Digital, assinado por vários deputados sociais democratas a 9 de junho, no qual se reconhece a importância do Certificado Digital Covid da União Europeia, uma vez que se trata de "uma prova digital de que uma pessoa foi vacinada contra a Covid-19, que recebeu um resultado negativo no teste ou que recuperou da Covid-19".

"Além de garantir que as restrições atualmente em vigor nos diferentes países da UE sejam levantadas de forma coordenada, o certificado permitirá facilitar a livre circulação dos cidadãos na UE de uma forma mais simples e mais segura durante a pandemia de COVID-19, já que, ao viajar, os titulares de um Certificado Digital COVID da UE estão, em princípio, isentos das restrições à livre circulação. Mais, para Portugal o certificado ajudará a apoiar o turismo, numa tentativa de 'salvar' o verão de 2021", continuam os sociais democratas.

Dois dias antes, a 7 de junho, a ministra da Saúde dizia aos jornalistas, a partir de Leiria, que estariam a ser feitos "testes através dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, concretamente sobre 'as regras por trás do certificado' e 'da implementação', processos que devem terminar nos próximos dias".

"Contamos ter os testes concluídos por esta semana e estar em condições de fazer alguns avanços, independentemente do que seja a entrada em vigor no dia 1 de julho [nos Estados-membros da União Europeia], já na segunda quinzena de junho", disse Marta Temido, citada pela rádio TSF.

De volta a 9 de junho, o primeiro-ministro afirmava aos jornalistas que o período experimental começaria na semana seguinte, sendo que naquele momento já estavam "criadas as condições e as soluções tecnológicas, já foram todas testadas com a Comissão Europeia, vamos começar a testar em escala a sério na próxima semana. Oficialmente, só entra em vigor a 1 de julho, mas já vamos começar a preparar. Nestas aplicações tecnológicas uma coisa é desenhá-las, outra coisa é pô-las em prática".

As perspectivas, corroboradas por Von der Leyen, são realmente de que este certificado estará disponível em todos os Estados-Membros da UE já a partir de 1 de julho de 2021, mas o que é certo é que Portugal se antecipou em alguns dias.

"Adicionalmente, esta semana a Comissão Europeia instou os Estados-Membros a acelerarem o processo de implementação, de modo a começarem já a emitir certificados comprovativos da vacinação, recuperação ou testagem à Covid-19, visando evitar 'grandes bloqueios' no arranque oficial do uso do documento digital ao nível comunitário e para garantir uma implementação sem problemas. Todavia, e apesar de Portugal integrar um conjunto alargado de países da UE que estão 'tecnicamente prontos' para começar a emitir certificados, mas que ainda não deram esse passo, muito pouco se sabe sobre Certificado Digital Covid da União Europeia", escrevia o PSD na pergunta ao Governo.

A resposta chegou dias depois, ou pelo menos em parte, através de uma nota de imprensa emitida pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), pela Direção Geral da Saúde (DGS) e pelos SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Nesta, pode ler-se que começaram dia 16 de junho a ser emitidos e enviados aos titulares os "primeiros certificados de vacinação, no âmbito do Certificado Digital Covid EU".

"A partir de amanhã (dia 17 de junho), através do Portal do SNS 24, passará também a ser possível obter os três tipos de Certificado Digital Covid EU, certificado de vacinação, que comprova que a pessoa foi vacinada contra a Covid-19; certificado de teste, que comprova que a pessoa tem resultado negativo em teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos em tempo real; certificado de recuperação, que comprova que a pessoa teve Covid-19, mas já recuperou da doença", explica ainda o documento.

Ainda assim, é de notar que "o sistema de verificação do Certificado Digital, através de uma aplicação móvel de leitura, encontra-se em fase de conclusão de testes-piloto e de interoperabilidade com os sistemas dos demais países da União Europeia".

"A partir de amanhã (dia 17 de junho), através do Portal do SNS 24, passará também a ser possível obter os três tipos de Certificado Digital Covid EU".

"A verificação do Certificado Digital da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der leyen, hoje, à chegada a Portugal, constituiu mais um dos referidos testes. Relembre-se que, de acordo com o Regulamento Europeu do Certificado Digital, os sistemas europeus de verificação devem estar todos em vigor a partir do dia 1 de Julho", justificaram ainda as entidades.

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Avaliação do Polígrafo:

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