O primeiro jornal português
de Fact-Checking

União Europeia vai proibir que carros com mais de 15 anos sejam reparados?

União Europeia
O que está em causa?
A União Europeia tem produzido legislação dirigida ao combate às emissões de gases poluentes, nomeadamente àquelas que decorrem da combustão automóvel. Neste contexto, nas redes sociais garante-se que carros mais velhos que precisem de conserto não vão poder ser arranjados. Verificação de factos.

Várias publicações nas redes sociais aludem à intenção da União Europeia proibir a reparação de carros com mais de 15 anos, uma medida que, na prática, condenaria a circulação dos carros mais velhos, integrada na política de redução das emissões de dióxido de carbono (CO₂).

Na origem da polémica está a legislação proposta pelo Parlamento Europeu (PE) e pelo Conselho da União Europeia em julho passado: o Regulamento 2023/0284 (COD), relativo aos “requisitos de circularidade aplicáveis à conceção de veículos e à gestão dos veículos em fim de vida”.

Sobre este segundo tema, a preocupação do legislador centra-se no tratamento seguro das peças e componentes para que o seu ciclo de utilização seja concluído sem risco ambiental ou prolongado de forma forçada. Assim, PE e Conselho prevêm, no diploma, disposições para o rastreamento de automóveis (“passaporte de circularidade para veículos”), a “remoção e substituição seguras de peças e componentes” e o desvio dos veículos em fim de vida, designadamente através da “proibição da exportação de veículos usados que não estejam em condições de circular”.

A proposta de regulamento – encaminhada em outubro para a respetiva comissão do PE e que, portanto, ainda não tem a sua redação fechada – não faz, tão pouco, qualquer menção a carros com 15 ou mais anos ou a qualquer proibição da reparação de veículos. O seu objetivo é, antes, prevenir que os carros em fim de vida, ou seja, aqueles que já não estejam em condições de circular, sejam (no todo ou nas partes) fonte de poluição, não acautelando a respetiva eliminação segura para o ambiente.

A eurodeputada do PSD, Lídia Pereira, fez inclusive na rede social X, a 18 de janeiro, uma publicação a explicar o sentido do regulamento e a desmentir qualquer proibição de reparação a carros antigos.

É, assim, falso que a União Europeia tenha na forja legislação para proibir que carros com mais de 15 anos possam ser arranjados nas oficinas.

____________________________________

UE

Este artigo foi desenvolvido pelo Polígrafo no âmbito do projeto “EUROPA”. O projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projeto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que a realização do projeto possa causar.

____________________________________

Avaliação do Polígrafo:

Partilhe este artigo
Facebook
Twitter
WhatsApp
LinkedIn

Relacionados

Fact checks mais recentes