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União Europeia recusa adesão da Turquia por ser um país muçulmano populoso?

União Europeia
O que está em causa?
O pedido de adesão da Turquia à União Europeia (UE) completa em abril 37 anos (1987). A candidatura foi aceite em 1999, as negociações iniciadas em 2005 e o processo evoluiu até 2016, data a partir da qual estagnou. Verificação de factos.

Várias publicações como esta aludem ao facto da Turquia ser um grande país muçulmano (em população) e de ser este o verdadeiro motivo para que a União Europeia (EU) não permita que aquele país da Eurásia seja seu membro.

A Turquia seria, de facto, o país mais populoso da UE (cerca de 85 milhões), só a Alemanha se aproximaria (a rondar os 84 milhões) dessa cifra e 23 dos 27 países têm menos de metade daquele número de habitantes.

A Turquia solicitou a adesão à UE a 14 abril de 1987. Mas as relações entre as duas partes transcendem esse pedido de integração, sendo mais antigas e com outras formas de colaboração. Em 1963, as duas partes assinaram um acordo de associação que incide sobre a cooperação económica e as relações comerciais bilaterais e, em 1995, concretizaram a união aduaneira.

No respeitante à integração na UE como membro de pleno direito, em dezembro de 1999 (12 anos depois da formalização do pedido), o Conselho Europeu atribuiu à Turquia o estatuto de país candidato àquela organização, cujo bom termo ficava dependente do cumprimento dos critérios políticos de adesão. Já no documento com as conclusões daquela cimeira, realizada em Helsínquia, foi feita “referência especial” a duas dimensões de reformas consideradas cruciais: a “questão dos direitos humanos” e o “problema de Chipre”.

Este segundo ponto é especialmente sensível, uma vez que envolve um conflito diplomático entre a Turquia e um estado-membro da UE, o Chipre: na sequência de séculos de tensão entre os cipriotas-gregos e os cipriotas-turcos, em 1974 aconteceu a invasão e ocupação turca do Norte da ilha. Nove anos depois, essa faixa do território autoproclamou-se independente, sob a designação de República Turca de Chipre do Norte, com o apoio político e militar da Turquia e sob a discordância total de Chipre e da própria ONU, que emitiu resoluções em que condenou a invasão e não reconheceu legitimidade a essa independência.

Em dezembro de 2004, deu-se mais um passo decisivo para a adesão da Turquia: o Conselho Europeu decidiu que a Turquia já preenchia os critérios para se dar início às negociações de adesão (o que se verificaria, na prática, em outubro do ano seguinte).

Ora, nessa altura, quando foram completadas essas importantes etapas, a Turquia já era um país muçulmano de mais de 80 milhões de habitantes.

Em 2008, o Conselho adotou a versão revista da “Parceria de Adesão com a Turquia”, o caderno de encargos do país. No documento, foram fixadas as prioridades a curto prazo tanto de matriz geral, como mais específica (estas, concretizadas em 32 capítulos).

Nos anos seguintes, as 12 conferências intergovernamentais realizadas entre a UE e a Turquia com vista a alinhar posições e a monitorizar as transformações necessárias para a adesão turca à UE não foram suficientes para atingir progressos significativos. Esta foi a conclusão do Conselho Europeu de junho de 2018, dois anos depois da última reunião efetuada (a 12.ª, em junho de 2016). Segundo o Conselho, “a Turquia estava a afastar-se cada vez mais da UE e que, por conseguinte, as negociações de adesão com a Turquia tinham chegado a um impasse, não sendo de prever que se viesse a ponderar a abertura ou encerramento de novos capítulos”.

Os direitos humanos (repressão política interna, especialmente depois da tentativa do golpe de estado de 2016) e a questão cipriota continuavam a ser fortes obstáculos à integração da Turquia na UE.

A última posição manifestada por órgãos da UE sobre a adesão da Turquia ocorreu em dezembro passado. Nesta, o Conselho “lamenta que a Turquia continue a afastar-se da União Europeia”, assentando esta leitura no “constante e extremamente inquietante retrocesso nos domínios da democracia, do Estado de direito e dos direitos fundamentais” e também noutros pontos críticos: falta de independência sistémica do poder judicial; restrições às liberdades dos media e de expressão e, ainda, a linha da política externa turca que “colide cada vez mais com as prioridades da UE no âmbito da política externa e da segurança comum” (além da exigência de respeito turco pela soberania e integridade territorial de Chipre).

Assim, é falso que a UE não admita a Turquia como seu Estado-membro por ser um país muçulmano de 85 milhões de pessoas. O processo de adesão está parado desde 2016, mas pelo não cumprimento de um conjunto concreto de requisitos que a Turquia acordou com a UE e que constituem condição sine qua non para a sua entrada em Bruxelas. A candidatura mantém-se, no entanto, em vigor e com o seu sucesso dependente de fatores objetivos de transformação (e da respetiva capacidade turca). Existem, no entanto, importantes protocolos de cooperação entre as duas partes, um deles há mais de 50 anos.

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UE

Este artigo foi desenvolvido pelo Polígrafo no âmbito do projeto “EUROPA”. O projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projeto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que a realização do projeto possa causar.

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Avaliação do Polígrafo:

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