“A Europa livre não se mostrou livre. Um escândalo internacional gigantesco aconteceu no X: a União Europeia multou a rede social em 140 milhões [de dólares norte-americanos] por recusar a censura“, destaca-se numa publicação de 6 de dezembro no Facebook.
De acordo com o texto partilhado em vários grupos, “este é o primeiro caso de aplicação de multas pela nova lei da União Europeia”, mais concretamente o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD). Confirma-se a existência da multa pelo motivo indicado nesta publicação?
Não. Na realidade, a coima de 120 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia à rede social X não tem qualquer relação com a “censura” ou moderação de conteúdos.
No dia 5 de dezembro, a Comissão Europeia anunciou a coima, na sequência de um processo iniciado em dezembro de 2023, informando que resulta do incumprimento pela rede social X das suas “obrigações de transparência ao abrigo do RSD”.
“As violações incluem a concepção enganosa da sua ‘marca de controlo azul’, a falta de transparência do seu repositório publicitário e a falta de acesso dos investigadores aos dados públicos”, especificou.
Entre os motivos apontados não há qualquer referência à moderação de conteúdos, ou qualquer outra vertente que possa ser entendida como “censura”.
“Enganar os utilizadores com marcas de verificação azuis, ocultar informações sobre anúncios e excluir investigadores não tem lugar online na União Europeia”, declarou Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, responsável pela pasta de Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia.
Em reação à multa, Musk proferiu uma série de acusações sobre o processo em causa, entretanto já refutadas pela Comissão Europeia. Por outro lado, a conta publicitária da Comissão Europeia na rede social X foi bloqueada, impedindo a divulgação de informação como a que serve de base a este artigo de verificação de factos.
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