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União Europeia impôs à Suécia a proibição da queima de resíduos naturais?

União Europeia
O que está em causa?
A gestão de resíduos, sejam naturais ou de outro qualquer tipo, é uma das maiores preocupações ambientais na Europa. Bruxelas tem protagonizado diversas iniciativas legislativas neste campo e é agora acusada nas redes sociais de obrigar a Suécia a proibir os seus cidadãos de queimar biorresíduos.
© Shutterstock

Violei a legislação da UE” é o título provocatório de uma publicação do TikTok, que começa assim: “Foi introduzida uma nova lei da UE. Novamente. Como de costume, não fomos informados nem autorizados a participar e a votar.” Nos quase três minutos seguintes, o protagonista do vídeo explica que Bruxelas proibiu a queima de resíduos de jardins na Suécia (decorrente de um objetivo fixado pela UE em 2018) e critica as implicações dessa decisão e o que ela representa em termos de perda de soberania daquele país – “será que não temos essa competência [tomar decisões em matéria de resíduos] e precisamos dos conhecimentos e da ajuda da UE?”.

O autor da publicação é Klaus Bernpaintner, membro do Alternativ för Sverige (partido de extrema-direita sueco) e seu primeiro candidato às próximas eleições europeias, em cuja campanha se insere este vídeo no TikTok. Outras publicações na mesma rede social aludem igualmente ao tema.

Em dezembro de 2022, conforme refere o jornal irlandês de fact-checking Logically Facts, o governo sueco alterou (com efeitos a janeiro de 2023) o regulamento de resíduos daquele país escandinavo, o “Avfallsförordningen”. A interpretação comum para essa alteração legislativa aponta, de facto, no sentido da proibição da queima de resíduos de jardim.

O regulamento foi imposto pela UE?

Formal e juridicamente, não. Mas acabou por ter influência na medida adotada.

Em 2018, a União Europeia substituiu a sua Diretiva “relativa a resíduos” (a 2008/98), por uma outra (a 2018/851), que lhe introduziu importantes alterações. O seu objetivo era estabelecer “medidas de proteção do ambiente e da saúde humana, prevenindo ou reduzindo a produção de resíduos, os impactos adversos decorrentes da produção e gestão de resíduos, e reduzindo os impactos gerais da utilização dos recursos e melhorando a eficiência dessa utilização, medidas essas que são fundamentais para a transição para uma economia circular e para garantir a competitividade da União a longo prazo”.

As Diretivas são atos legislativos que fixam objetivos a alcançar pelos Estados-membros. Assim, não determinam qualquer medida concreta, somente metas a atingir, para as quais cada país escolhe o caminho (legislação) que entende mais conveniente. Não são, portanto, vinculativas no seu texto (nem poderiam ser, atendendo à respetiva natureza), sendo transpostas para a legislação nacional na medida da prossecução dos objetivos que estipulam, por vezes, através de vários diplomas. Ou seja, esta Diretiva não poderia, tão pouco, deliberar a proibição da queima de resíduos de jardins, apenas impor resultados que desaconselhem essa prática.

E a queima está totalmente interdita na Suécia?

Não. A Agência Sueca de Proteção Ambiental esclareceu, em comunicado de imprensa emitido em abril último, que cabe aos municípios a gestão dessa proibição e que estes podem, por isso, decretar exceções, designadamente se o centro de reciclagem mais próximo estiver localizado muito longe.

Municípios podem abrir exceções à proibição

A proibição é controlada pelos municípios e são também os municípios que decidem se há motivos para abrir uma exceção.

– Por exemplo, pode ser que esteja muito longe do centro de reciclagem mais próximo, afirma Milla Sundström , gestora da unidade de resíduos e produtos químicos.”

A informação que foi reforçada em mais ocasiões, em órgãos de comunicação social.

É, assim, falso que a UE tenha imposto à Suécia a proibição da queima de biorresíduos. A Diretiva invocada define metas para as quais esta interdição pode ser um importante veículo, mas não obriga à adoção de qualquer medida concreta.

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UE

Este artigo foi desenvolvido pelo Polígrafo no âmbito do projeto “EUROPA”. O projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projeto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que a realização do projeto possa causar.

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Avaliação do Polígrafo:

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