Em novembro de 2024, o Parlamento Europeu aprovou a criação do “Escudo Europeu da Democracia” devido aos perigos da interferência externa, sobretudo no que diz respeito às campanhas de manipulação e desinformação no decorrer de eleições. Nas redes sociais, começou a circular a informação de que este organismo teria o poder de anular eleições.
“A União Europeia anuncia a criação do ‘Escudo Europeu da Democracia’ – em inglês European Democracy Shield – que permitirá a anulação das eleições dos Estados-membros caso os resultados não sejam do seu interesse”, lê-se numa publicação partilhada no Facebook no mês de fevereiro.
Confirma-se?
Não, a alegação “é uma falsidade absoluta, um despropósito e uma evidente manipulação”, disse à AFP Xavier Pons Ràfols, professor de Direito Internacional Público da Universidade de Barcelona.
O “Escudo Europeu da Democracia” – formado por 33 parlamentares e presidido por Nathalie Loiseau – tem por objetivo fortalecer a capacidade da UE em detectar, analisar e combater os ataques internos e externos à democracia.
A presidente garantiu à AFP que “a UE não tem de forma alguma o poder ou a intenção de invalidar eleições dos Estados-membros. Afirmar o contrário é enganador e é participar de uma campanha de desinformação”.
De acordo com Armando Alvares García Júnior, professor de Direito Internacional Público e pesquisador da Universidade Internacional de La Rioja, Espanha, a comissão “não pode intervir nos resultados eleitorais dos Estados-membros”.
“Nem esta Comissão (…), nem o Parlamento Europeu, nem nenhuma outra instituição da União Europeia (…) têm nenhum tipo de poder para anular nenhum processo eleitoral de nenhum Estado-membro”, referiu.
O especialista destaca ainda que a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Código de Boas Práticas em Matéria Eleitoral da Comissão de Veneza comprometem os países da União Europeia a garantir a imparcialidade dos processos eleitorais.
Esta questão surgiu depois de os resultados das eleições presidenciais na Roménia – que ditaram a vitória inesperada do candidato de extrema-direita Calin Georgescu – terem sido anulados por suspeitas de interferência da Rússia em campanhas no TikTok.
Em algumas publicações falsas sugere-se que estas eleições sofreram interferência da União Europeia, a partir de “funcionários apoiados” pelo bloco no país. Uma alegação similar já foi verificada pela AFP, que esclareceu que a instituição responsável por anular os resultados eleitorais naquele país foi o Tribunal Constitucional da Roménia.
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