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O que está em causa?Diz-se no Facebook que o último aumento de ordenado antes da Revolução dos Cravos foi efetivado por Marcello Caetano, em 1973, e equivalia a 500 escudos, um valor transversal a todos os trabalhadores. "Hoje é à percentagem", lamenta-se. Foi mesmo assim?
"Ainda me recordo do último aumento de ordenado antes do 25 de Abril. Foi em 1973: o Marcello Caetano deu 500 escudos, igual para todos. Hoje é à percentagem", recorda "post" de 10 de agosto, no Facebook. Esta espécie de lamento carece de contexto e transmite informações falsas. Vamos ver porquê.
Em primeiro lugar, o Decreto-lei 76/73, de 1 de março de 1973, que aumenta os vencimentos, salários pagos mensal ou quinzenalmente ou outras remunerações principais dos servidores do Estado, civis e militares, na efectividade de serviço, foi de facto visto e aprovado em Conselho de Ministros por Marcello Caetano e Manuel Artur Cotta Agostinho Dias, mais tarde promulgado pelo então Presidente da República, Américo Tomás.
No documento, lê-se que o diploma elevou em 15%, com o mínimo de 500$00, os vencimentos, salários pagos mensal ou quinzenalmente ou outras remunerações principais dos servidores do Estado, civis e militares, na efectividade de serviço.
À data, o Governo de Caetano reconhecia um "desequilíbrio crescente entre as remunerações dos servidores do Estado e as que vigoram nos mais diversos sectores da actividade económica particular". Assim, engendrava-se a possibilidade de, "dentro das forças da Conta Geral do Estado, encontrar soluções praticáveis, quer no tocante ao problema dos vencimentos, quer no atinente às regalias de que desfrutem ou a que devem ter direito os servidores do Estado".
O problema dominante consistia, porém, no "indispensável reajustamento das remunerações dos servidores do Estado". Assim sendo, "como deriva da percentagem por que se exprime e dos termos em que se aplica, o aumento referido, além de se traduzir num acréscimo significativo - a adicionar-se aos outros benefícios já mencionados - da remuneração dos servidores do Estado, visa objectivos de ordem social que não podiam deixar de constituir preocupação dominante do Governo, conduzindo a elevações de incidência mais marcada nos rendimentos de nível mais baixos".
Em suma, é falso que o Governo de Marcello Caetano tenha aumentado os salários transversalmente em 500 escudos, no pré-25 de Abril. O aumento foi percentual (de 15%), ao contrário do que assume a publicação.
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Avaliação do Polígrafo:
