“Isto não foi… uma conspiração?
Mínimo de dois no carro e não mais de 6.500 quilómetros por ano!
Condição já assumida pelo Governo, portanto obrigatória” (versão traduzida).
Esta é uma das várias publicações nas redes sociais que, no mês de dezembro, fizeram menção a novas regras na circulação automóvel na Roménia. Neste caso concreto, também constituída pela imagem de uma notícia de um orgão de informação (ePitesti), cujo título era: “Não poderemos mais conduzir sozinhos no carro.”

As diversas publicações nas redes sociais e notícias que apontam para estas limitações no uso dos automóveis tiveram a sua origem no programa “Roménia Neutra 2050”, que o Governo romeno (Ministério do Ambiente) apresentou no dia 8 de dezembro.
Este documento é o fio condutor do país para atingir o objetivo de neutralidade carbónica em 2050 fixado pela União Europeia (UE).
O “Roménia Neutra 2050” estipula as proibições ou restrições mencionadas?
O programa refere, de facto, estas alegadas medidas, mas apenas como métricas de referência para atingir a emissão líquida zero de gases com efeito de estufa. Aliás, o “Roménia Neutra 2050”, elaborado pela consultora PricewaterhouseCoopers, traça três cenários possíveis de atuação (Cenário de Referência, Cenário Médio e Cenário Roménia Neutra), cada qual com o seu quadro de soluções, tendo sido aprovado integralmente (ou seja, os três cenários) pelo Governo romeno (29 de novembro).
No Cenário Roménia Neutra, aquele que o Executivo de Bucareste pretende seguir, consta a menção quer ao número de pessoas por carro, quer aos quilómetros por viatura. Tal acontece na página 17, num quadro-resumo (Quadro 2) com este título: “Principais pressupostos, por setor económico e cenário, tidos em conta para atingir os objetivos setoriais e objetivos nacionais do STL”.
É então que esses pressupostos são discriminados, de forma consecutiva, na coluna respeitante à “Roménia Neutra”, e com a seguinte formulação (página 17):
“1. Ocupação e fator de carga
1,98 pessoas por carro (…)
2. Número médio anual de quilómetros –
6.500 km para os veículos de passageiros.”
De resto, o rácio de quilómetros anual por veículo referido já é o existente na Roménia, conforme refere o próprio documento (página 100), através da reprodução de um gráfico (Figura 80) do Eurostat, no qual se pode ver que em 2019 ao automóveis ligeiros de passageiros andaram, em média, 6.463 kms.
A divulgação de que o Governo romeno iria aplicar estas medidas restritivas causou grande polémica, obrigando-o a um desmentido formal. Assim o fez, no dia 20 de dezembro, o ministro do Ambiente, Mircea Fechet:
“Nem por um segundo, nem a UE, nem ninguém pode proibir qualquer cidadão de percorrer mais quilómetros do que deseja com o seu carro pessoal.”
Assim, é falso que os romenos vão passar a não poder andar de automóvel sozinhos ou que tenham um limite (6.500 kms) anual de circulação, e muito menos que essa (não existente) imposição decorresse de uma decisão da UE. Trata-se somente de métricas (pressupostos de referência) constantes de um documento oficialmente aprovado pelo Governo romeno, não de medidas implementadas com força de lei.
Sublinhe-se que a neutralidade carbónica em 2050 é um objetivo fixado pela UE, mas que a maior parte dos caminhos para a atingir, designadamente nas medidas de caráter mais específico, são da esfera de decisão de cada Estado-membro, no quadro da sua soberania.
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