Ucrânia entregou armas nucleares à Rússia "em troca da garantia de nunca ser ameaçada ou invadida"?

Boris Ieltsin e Leonid Kuchma, presidentes da Rússia e da Ucrânia, respetivamente, trocam documentos e apertam as mãos no Palácio Mareensky, em Kiev, durante a cerimónia de assinatura do Tratado de Partição sobre o Estatuto e as Condições da Frota do Mar Negro, em maio de 1997, cerca de três anos e meio depois de terem firmado o Memorando de Budapeste, na Hungria, baseado na questão do armamento nuclear · © Agência Lusa

"Em 1994, a Ucrânia detinha um gigantesco arsenal nuclear até assinar o Memorando de Budapeste e entregou cerca de 1.600 armas nucleares remanescentes da antiga União Soviética à Rússia, em troca de um tratado de paz e da garantia de nunca ser invadida ou ameaçada", lê-se no post de 24 de fevereiro no Facebook.

"Hoje, a Rússia invade a Ucrânia demonstrando o resultado de entregar a sua capacidade de defesa a alguém contando com a sua benevolência", acrescenta-se.

São factos históricos?

Contactado pelo Polígrafo, Arturo Zoffmann Rodriguez, investigador no Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa e especialista em História da Rússia, confirma que o tratado mencionado na publicação, o Memorando de Budapeste, "ratificou o envio do arsenal nuclear soviético da Ucrânia para a Rússia".

"Os promotores desta iniciativa foram, de facto, os norte-americanos, que receavam o espalhamento do arsenal nuclear soviético em pequenas repúblicas recém criadas e politicamente instáveis.  Além disso, a enorme concentração de armas nucleares na Ucrânia era um entrave à expansão da NATO para o Leste", acrescenta.

Segundo o historiador, os termos do acordo são claros. "A Federação Russa, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e os Estados Unidos da América (EUA) reafirmam a sua obrigação de abster-se da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política da Ucrânia, e que nenhuma de suas armas jamais será utilizada contra a Ucrânia, excepto em legítima defesa ou de outra forma, de acordo com a Carta das Nações Unidas", lê-se no texto do tratado (pode consultar aqui na íntegra).

Questionado sobre se o presente ataque militar da Rússia à Ucrânia constitui uma violação do acordo de 1994, Zoffmann Rodriguez entende que "formalmente poderia argumentar-se que sim". No entanto, considera que a questão acaba por ser "irrelevante", uma vez que "aos olhos da Rússia, o regime que tomou o poder na Ucrânia em 2014 é ilegítimo".

Assim, para o historiador, a informação do post em análise "não é falsa". Porém, olha para este texto viral nas redes sociais como uma "simplificação que ignora as mudanças que têm acontecido" desde 1994, assim como "o facto de terem sido sobretudo os EUA, e não a Rússia, quem pressionou a Ucrânia para abandonar as armas nucleares".

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

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