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O que está em causa?Chegou ao Polígrafo a denúncia de uma empresa de restauração integrada na Linha de apoio Covid-19 à tesouraria de micro e pequenas empresas de turismo. Relata-se que quando chamada a amortizar o empréstimo concedido pelo Turismo de Portugal os dados que constavam do e-mail estavam errados, incluindo o nome da empresa e o respetivo número do processo. A situação confirma-se, tratou-se de um erro administrativo.
Através de um leitor, recebemos o relato de proprietários de um restaurante que recorreram à Linha de Apoio à Tesouraria para Empresas do Turismo - Covid-19. Alega-se que a entidade responsável pela linha de financiamento, o Turismo de Portugal, enviou um e-mail com o pedido de pagamento do empréstimo contratado, mas com dados de outra empresa - nome e número de processo. Além disso disponibilizavam-se os dados de pagamento e o valor devido.
A Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas do Turismo foi implementada em março de 2020 pelo Governo como uma medida para mitigar os efeitos decorrentes da pandemia de Covid-19. Segundo dados de abril de 2022, a linha permitiu a manutenção de 41.325 postos de trabalho no setor nos últimos dois anos. Inicialmente previa-se o prazo de dois anos para o reembolso desta linha de crédito, alargado depois para quatro anos.
Contactada pelo Polígrafo, fonte oficial do Turismo de Portugal confirma que, "em consequência de uma falha informática, se verificou um erro nas primeiras notificações [de pagamento] expedidas a 14 de setembro". Esclarece que o referido erro "ocorreu apenas no corpo de texto das notificações e traduziu-se na não atualização nele do nome da empresa destinatária de cada notificação e do correspondente número de processo".
A autoridade turística nacional ressalva que a incorreção "não afetou os dados de pagamento de cada uma, que foram corretamente notificados a cada destinatária, nem a identificação do processo no título da notificação". E acrescenta que a situação "foi integralmente corrigida ainda no próprio dia 14 de setembro".
Questionada sobre a possibilidade da fuga de dados pessoais devido ao sucedido, a entidade garante esta nunca esteve em causa. "Não houve qualquer fuga de dados pessoais, uma vez que o erro que ocorreu não incidia sobre dados pessoais. Por outro lado, não foi veiculada a qualquer empresa informação ou dados de terceiros", assegura.
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Avaliação do Polígrafo:
