“PS e PSD juntaram os seus votos para revogar o corte salarial dos políticos do período da troika, mas não juntaram os seus votos para revogar o corte nos direitos dos trabalhadores do mesmo período”, começa por apontar o autor de um “post” de 25 de novembro, partilhado no Facebook.
Em causa “o corte no trabalho suplementar, o corte nos feriados e no trabalho em dia de descanso semanal, o corte no descanso compensatório e na majoração das férias, entre outros”. O autor da publicação chama-lhe uma “falta de vergonha e uma injustiça social enorme” e pede que os dois maiores partidos “não fiquem surpreendidos pelo crescimento do Chega fascista”.
Mas será verdade que o PS e PSD chumbaram antes a reposição de outros cortes feitos no tempo da troika?
Sim. Apesar de uma das principais bandeiras de António Costa no comando do PS ter sido precisamente a eliminação do que restava da passagem do FMI por Portugal, a verdade é que nem todos os direitos foram repostos. Ou pelo menos não para todos os trabalhadores.
Trabalho suplementar: A 24 de novembro de 2021, na discussão para o OE do ano seguinte, PS e PSD chumbaram na especialidade a reposição do valor anterior à troika das horas extraordinárias (que sofreram um corte de 50%). O acordo não era esse, mas depois do anúncio dos bloquistas e comunistas de voto contra no Orçamento, os socialistas não perdoaram e abandonaram o caminho de viabilização.
A medida voltou ao parlamento em julho de 2022 e em novembro de 2023, pelas mãos do PCP, mas foi novamente rejeitada. Contra estiveram o PS, o PSD e o Iniciativa Liberal.
Dias de descanso: Em janeiro de 2017, PS e PSD também se juntaram para chumbar o regresso dos 25 dias de férias para os setores públicos e privados. Os três dias de férias foram retirados durante o período da troika e, até hoje, não foram repostos.
Já este ano, os comunistas voltaram a pedir a consagração do direito a um mínimo de 25 dias úteis de férias anuais para todos os trabalhadores, mas o texto ainda não foi votado. Em 2017, os socialistas defendiam estar de acordo com a reposição dos 25 dias de férias, mas alertavam para o facto de a discussão ter que ser feita separadamente entre público e privado.
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