"Num investimento de 57 milhões de euros, a Transtejo adjudicou a compra de 10 barcos elétricos para as ligações fluviais entre as duas margens do rio Tejo. A empresa, alegando 'visão estratégica', optou por não comprar as baterias. Resultado: as embarcações começam a chegar em 2022, mas sem os imprescindíveis dispositivos de armazenamento de energia. Além disso, as estações de carregamento não estarão a funcionar nos pontões de atracagem, quando os barcos começarem a operar", lê-se na publicação em causa, datada de 9 de agosto.

No final, por entre apontamentos de ironia, uma pergunta retórica: "O primeiro-ministro sonhou com vacas voadoras e o ministro do Ambiente trouxe-nos barcos a propulsão elétrica sem baterias! Barcos parados e um Governo à deriva! É esta a estratégia do ministro do Ambiente para a descarbonização e para os transportes públicos?".

As alegações do PSD têm fundamento?

Em primeiro lugar, o valor apresentado referente ao investimento feito pela Transtejo na compra dos 10 barcos elétricos está errado. De facto, quando o concurso foi lançado, em janeiro de 2020, foi anunciado um investimento de 57 milhões de euros para a compra de embarcações com capacidade para transportar entre 400 e 450 passageiros. No entanto, os espanhóis da Astilleros Gondán venceram o concurso por 52,44 milhões de euros.

O concurso chegou a ser impugnado pelos Estaleiros Navais de Peniche, em novembro de 2020, que alegavam problemas de segurança no carregamento das embarcações que vão fazer as ligações fluviais de Lisboa com Cacilhas, Montijo e Seixal, mas o tribunal considerou improcedente a reclamação. A 29 de janeiro de 2021, o contrato com os espanhóis seria assinado e a 19 de março o Tribunal de Contas deu luz verde ao negócio.

"A Transtejo recebeu hoje, 19 de março, o visto prévio do Tribunal de Contas relativo ao Contrato de fornecimento dos 10 navios elétricos, celebrado com o estaleiro asturiano Gondán, S.A., no passado dia 29 de janeiro. Está, assim, concluído o processo legal que antecede a concretização do projeto de renovação da frota de navios que irá, a partir de 2022, operar nas ligações fluviais de Cacilhas, Montijo e Seixal", refere o comunicado divulgado pela empresa.

De acordo com o contrato, a Transtejo deverá receber o primeiro barco elétrico em abril de 2022. O caderno de encargos estabelece ainda que entre 1 de julho e 31 de agosto de 2022 cheguem mais três embarcações; entre 1 de janeiro e 28 de fevereiro de 2023, vão chegar mais quatro navios; e os últimos dois têm de ser entregues no início de 2024.

Em declarações ao Polígrafo, fonte oficial da Transtejo esclarece os prazos de entrada em funcionamento dos navios: "De acordo com o contrato assinado pela empresa com o POSEUR, serão entregues oito navios até 2023 e dois navios em 2024. A entrada em exploração de uma linha (em principio Seixal – Cais do Sodré) obriga a que estejam já entregues, e em atividade, pelo menos quatro navios, o que só sucederá, de acordo com o cronograma de entrega de navios, em 2023." O primeiro navio não tem ainda data de entrega definida, uma vez que os prazos "terão de ter em conta a data de entrada em vigor do contrato", acrescenta a empresa.

A Transtejo explica ainda que, ao contrário do que sucedia com os navios a gasóleo, "a aquisição e entrada em atividade de 10 navios elétricos pela Transtejo é um projeto que integra várias componentes de investimento, como se evidencia pela Resolução do Conselho de Ministros nº 45-A/2021 de 28 de abril".

Entre estas componentes estão os navios, cujo contrato já foi visado pelo Tribunal de Contas e se encontra em execução física no estaleiro, os postos de carregamento rápido, com concurso público internacional para aquisição e construção a ser publicitado no corrente mês de setembro e com um valor estimado de nove milhões de euros. Além destas, há ainda a manutenção dos navios e postos de carregamento, cujo concurso público internacional será lançado em 2022.

"Além destes investimentos, a atividade dos navios determinará outros custos que são considerados custos de exploração e em que avultará o valor das rendas a pagar pelas baterias e o valor da eletricidade", salienta a empresa.

Relativamente à cronologia da contratação das diferentes componentes do projeto, a mesma fonte informa que "o contrato com o estaleiro vencedor do concurso apenas teve início em abril de 2021" e que "apenas após a entrada em vigor do contrato com o estaleiro vencedor do concurso ficou definido o modelo de baterias e as características técnicas das estações de carregamento".

Este passo permitiu, por sua vez, explica a Transtejo, "a preparação do concurso público internacional para as Estações de Carregamento, a ser lançado no mês de setembro de 2021 e o lançamento dos trabalhos para a contratação das baterias e da energia (que estão a decorrer)". A "construção e entrega das estações de carregamento será faseada", esclarece a empresa que conta que "a primeira possa ser a Estação de Carregamento do Seixal, seguida de Cais do Sodré, Cacilhas e, finalmente, Montijo (possivelmente em 2024)".

Ainda sobre os postos de carregamento, em dezembro de 2020 ficaram concluídas obras de melhoramento no Terminal Fluvial do Seixal, que incluíram dragagens e substituição do pontão. Na altura, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática referiu que esta era uma obra "fundamental e inadiável no tempo" e "essencial para dar continuidade à prestação de um serviço público de transporte com os níveis de segurança, conforto e fiabilidade que os seus 2400 utilizadores diários exigem".

A substituição do pontão veio permitir também, sublinhou João Pedro Matos Fernandes, que "se possam instalar os futuros postos de carregamento para os 10 navios elétricos que serão entregues até 2024" em todos os terminais da Transtejo.

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Avaliação do Polígrafo:

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