No seu habitual programa de debate e comentário político que partilha com Carlos César na SIC, o ex-primeiro-ministro, ex-presidente do PSD e atual líder do partido Aliança, Pedro Santana Lopes, afirmou que “o Governo, há alguns anos, quando transferiu a gestão de estradas para os municípios, prometeu pagar 5 mil euros por cada quilómetro, mas nunca cumpriu”. Santana Lopes comentava no momento o recente desabamento de uma estrada (com gestão municipal) entre Borba e Vila Viçosa, causando várias vítimas mortais, tendo recordado essa transferência de gestão para sublinhar que, sem verbas, os municípios não conseguem garantir a manutenção das estradas.

Essa transferência de gestão de estradas para os municípios ocorreu mesmo, em 2002, por decisão do Governo liderado por António Guterres, do PS, no âmbito de um processo de descentralização. E ficou estabelecido, tal como Santana Lopes referiu, o pagamento anual de 5 mil euros por cada quilómetro das estradas em causa, para financiar a respetiva manutenção. O Governo de Guterres firmou um acordo nesse sentido com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tendo sido aceite por alguns municípios.

Ficou estabelecido, tal como Santana Lopes referiu, o pagamento anual de 5 mil euros por cada quilómetro das estradas em causa, para financiar a respetiva manutenção.

No entanto, esse pagamento nunca foi efetuado ao longo de 16 anos. “Os sucessivos governos nunca cumpriram”, tal como disse Santana Lopes, que liderou um desses executivos. Em janeiro de 2018, o “Jornal de Notícias” descreveu o caso da Câmara Municipal de Famalicão (CMF) que, em 2002, passou a gerir 38 quilómetros de estradas nacionais (transformadas em municipais). Nunca recebeu a compensação financeira acordada e a dívida acumulada é de cerca de 2,7 milhões de euros. O atual presidente da CMF, Paulo Cunha, moveu entretanto uma processo judicial contra o Estado, de forma a receber essa verba.

O atual Governo liderado por António Costa, do PS, também está a desenvolver um processo de descentralização e pretende transferir a gestão de cerca de 4.300 quilómetros de estradas nacionais para as autarquias. No modelo proposto está previsto o pagamento anual de uma compensação por cada quilómetro de estrada, mas o valor não está determinado. Além do mais, o valor em dívida acumulada durante 16 anos continua por pagar. Daí que o “Jornal de Notícias” tenha escolhido o seguinte título para o referido artigo: “Estado entrega mais estradas às câmaras sem pagar anteriores”.

Face aos dados apurados, o que Santana Lopes afirmou na SIC Notícias é...

Verdadeiro