Na publicação especifica-se que a partir de um rendimento tributável de 2.700 euros, aplicando uma taxa de retenção de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) de 25,80%, perfaz 696 euros de retenção de IRS, mais 297 euros de contribuição para a Segurança Social. O que resulta num vencimento líquido de 1.707 euros para o trabalhador e um custo total para a empresa de 3.341 euros.

Há uma série de variáveis a ter em conta, desde o estado civil até ao número de filhos ou dependentes a cargo, passando pelo número de dias de trabalho (que varia de mês para mês), o subsídio de refeição, deduções e benefícios fiscais, etc.

De qualquer modo, a título de exemplo consideramos um indivíduo solteiro que não tem filhos nem dependentes a cargo e excluímos a parcela do subsídio de refeição.

Ora, inserindo um salário base de 2.700 euros no simulador do "PMESAlarios", um sistema de processamento de salários desenvolvido para empresas, verificamos que resulta numa remuneração líquida de 1.701 euros, um valor muito próximo do indicado na publicação sob análise.

Como é que se chega a esse valor? Da parte do trabalhador aplica-se uma Taxa Social Única (TSU) de 11%, o que perfaz 297 euros mensais para a Segurança Social, além de uma taxa de 26% em sede de IRS que, por sua vez, totaliza 702 euros mensais.

Em suma, cerca de 1.000 euros descontados a partir do salário base, todos os meses. No entanto, importa ter em atenção que uma parte do valor retido em IRS ainda poderá ser reembolsado pelo Estado no ano seguinte, mediante a declaração de IRS do trabalhador, dependendo de uma multiplicidade de variáveis que não é possível antecipar ou conjugar no âmbito deste artigo.

Por seu lado, a empresa suporta uma TSU de 23,75% que corresponde a 641 euros mensais. Acrescem 27 euros mensais para o Fundo de Compensação e 90 euros anuais para a apólice de seguro.

No total, um salário base de 2.700 euros implica um custo total anual de 47.913 euros para a empresa. Cerca de 3.992 euros por 12 meses, ou cerca de 3.422 euros por 14 meses (incluindo aqui subsídios de Férias e de Natal). Mais uma vez, um valor muito próximo do indicado na publicação sob análise.

Comparação com os países da UE e OCDE

De acordo com os últimos dados do Eurostat, referentes a 2021, o rendimento líquido em Portugal é o 10.º mais baixo (em média, sob determinados critérios) entre os 27 Estados-membros da União Europeia.

No topo desta tabela destacam-se o Luxemburgo, Países Baixos, Dinamarca, Irlanda, Áustria, Suécia e Alemanha. No extremo oposto quedam-se a Bulgária, Roménia, Croácia, Hungria, Eslováquia, Letónia e Polónia.

Quanto à carga fiscal sobre o trabalho, de acordo com o relatório "Taxing Wages 2022" (com dados referentes a 2021) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal destaca-se entre os países com maiores percentagens.

Para um solteiro sem filhos com 100% do rendimento médio, Portugal apresenta uma carga fiscal sobre o trabalho de 41,8% (em 2020 era de 41,3%). Entre os países da Europa Ocidental há percentagens mais elevadas, nomeadamente na Bélgica (52,6%) e na Alemanha (48,1%), mas a de Portugal não deixa de ser uma das mais elevadas. E acima da média da OCDE que, neste indicador, não vai além de 34,6%.

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