A Câmara Municipal de Lisboa foi alvo de buscas no dia 20 de abril. Os inspetores da Polícia Judiciária (PJ) passaram a pente fino 28 espaços, domiciliários e não domiciliários, pertencentes à autarquia e a elementos ligados à câmara. O objetivo passou por recolher documentos relacionados com 12 casos/negócios sob investigação, todos eles no âmbito das divisões de obras e urbanismo.

Em causa estão nomes como o do antigo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, e "suspeitas da prática de crimes cometidos no exercício de funções públicas, relacionados com a área do urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, nomeadamente, abuso de poder, participação económica em negócio, corrupção, prevaricação, violação de regras urbanísticas e tráfico de influências", anunciou a PJ, em comunicado.

No final do dia em que foram efetuadas as buscas, Fernando Medina, presidente da Câmara, reagiu à operação da PJ: "Estou tranquilo com tudo aquilo que conheço, estou tranquilo com tudo aquilo que pude acompanhar, monitorizar." Além disso, o socialista garantiu que apenas alguns dos processos debaixo do escrutínio das autoridades são "do ano de 2016, outros do ano de 2017", altura em que já era líder do executivo.

Os eventuais crimes sob investigação coincidem, na sua totalidade, com os mandatos de Fernando Medina?

A resposta é não. Há casos suspeitos mais antigos, quando Fernando Medina não era presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Entre esses casos está, por exemplo, o da Torre Picoas, que tem registo de desenvolvimentos importantes nos anos de 2011 e 2012, quando Manuel Salgado era vice-presidente da autarquia e vereador do urbanismo, e António Costa era o presidente.

  • Manuel Salgado volta para a Câmara de Lisboa como "conselheiro" de Fernando Medina?

    Em 2019 cessou as funções de vereador do Planeamento, Urbanismo, Património e Obras Municipais na Câmara Municipal de Lisboa (CML) que exercia há 12 anos. Em fevereiro de 2021 demitiu-se do cargo de presidente da Sociedade de Reabilitação Urbana Lisboa Ocidental (SRU), após ter sido constituído arguido num inquérito judicial relacionado com a aprovação do Hospital CUF Tejo em Alcântara. Agora volta à CML "como conselheiro" de Fernando Medina?

Também a suspeição que recai sobre o plano de pormenor da Matinha, com uma cronologia que oscila entre os anos de 2004 e 2013, é antiga e anterior ao mandato de Fernando Medina.

Da mesma forma, o processo de requalificação suspeito de uma parte do condomínio Twin Towers, em Sete Rios, terá começado em 2014, quando António Costa era ainda presidente da câmara.

No que respeita ao caso do Hospital da Luz, relacionado com a expansão da unidade de saúde que integrava o Grupo Espírito Santo, aconteceu entre os anos de 2015 e 2016. Considerando que Fernando Medina tomou posse a 6 de abril de 2015, significa que, a ter sido cometido algum crime, terá ocorrido no mandato do atual presidente.

Situação semelhante verifica-se com outros casos em investigação, como a Operação Integrada de Entrecampos, a requalificação do Miradouro de São Pedro de Alcântara, a empreitada da Segunda Circular, a piscina da Penha de França, a construção de um hipermercado na Garagem Liz, a requalificação de um prédio na Praça das Flores, o licenciamento para construção nos terrenos da antiga Petrogal, na zona este da cidade, e ainda a venda do Convento do Beato.

Em conclusão, é falso que todos os crimes sob investigação na Câmara Municipal de Lisboa, e que conduziram a 28 ações de busca, coincidam com o mandato de Fernando Medina. É certo que grande parte dos casos sob a mira das autoridades envolvem o antigo vereador do urbanismo, Manuel Salgado, nos últimos anos, mas existem episódios em investigação cujas datas remontam ao mandato do atual primeiro-ministro, António Costa, que foi presidente da autarquia entre os anos de 2007 e 2015.
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Avaliação do Polígrafo:

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