Num artigo publicado no jornal “Público“, na edição de hoje, o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro acusa o Governo da AD de pautar a “sua actuação por inacção, usurpação e desculpas”, nomeadamente no que diz respeito ao alegado défice orçamental de cerca de 287 milhões no sistema de solidariedade.
É nesse sentido que Barbosa Ribeiro escreve que “a boa herança que o Governo da AD recebeu nesta área não tem paralelo histórico” e que, só por esse motivo, pode o Governo da AD ter “copiado uma proposta do PS para o CSI” e “aumentado a despesa com o sistema de solidariedade que, segundo a ministra, ignorando as contas oficiais, disse que tinha ‘défice'”. É verdade?
Recorde-se que, em maio deste ano, o Governo anunciou a aprovação do aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos para os 600 euros em junho passado. Com esta mudança surgiram outras, como por exemplo o facto de os rendimentos dos filhos deixarem de ser considerados para efeitos de atribuição deste suplemento. Além disso, ficam isentos de pagar medicamentos os beneficiários do CSI.
De facto, os socialistas incluíam, no seu Programa Eleitoral para as legislativas de março, o objetivo de “reforçar a eficácia do Complemento Solidário para Idosos” assegurando que “o valor de referência da prestação se mantém pelo menos em linha com o limiar da pobreza e excluindo os rendimentos dos filhos para efeitos da determinação dos recursos dos requerentes, sendo ponderados outros ajustamentos que se revelem adequados para garantir a efetiva proteção dos idosos em risco de pobreza”.
O PS pedia ainda uma reavaliação do “regime de benefícios adicionais de saúde, nomeadamente descontos em medicamentos, aplicável aos beneficiários do CSI, reforçando o apoio a conceder aos idosos com doença crónica”.
Quanto à AD, no mesmo documento e face ao CSI, pedia o seu reforço e ainda a criação do Suplemento Remunerativo Solidário. O objetivo de “aumentar o valor de referência do CSI para um valor de 820 euros em 2028, tendo como objetivo a equiparação ao valor do salário mínimo nacional, na legislatura seguinte” é de resto o único inscrito no programa eleitoral dos social-democratas.
O Governo da AD não pode brincar com a Segurança Social
Tanto assim é que o Governo da AD copiou uma proposta do PS para o CSI e aumentou a despesa com o sistema de solidariedade que, segundo a ministra, ignorando as contas oficiais, disse que tinha “défice”. Portanto, ou seriam loucos, ou mentiram aos portugueses. Não é difícil retirar a conclusão.
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