Em dia de sessão plenária no Parlamento, dedicada à apresentação do programa do Executivo, coube ao recém-empossado Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, a intervenção inicial da parte do Governo da Aliança Democrática (AD). Nesse momento, criticou ainda o modo como foi feita, por parte dos anteriores Governos, a gestão dos fundos europeus – traçando aqueles que são os seus objetivos nesta área.
“No âmbito dos fundos europeus, onde temos taxas de execução baixíssimas, de 0,5% do PT 2030 (apesar de mais de um ano de funcionamento), e de 20% do PRR (em cerca de metade do tempo), temos de acelerar fortemente esta excecional oportunidade de melhorar a vida dos portugueses”, afirmou Luís Montenegro.
Mas será que se confirma o número avançado pelo Primeiro-Ministro no que toca à taxa de execução do PRR?
De facto, o Tribunal de Contas alertou, num relatório emitido em janeiro deste ano, que a execução orçamental do PRR até final de 2022 se tinha fixado num “valor substancialmente inferior às estimativas apresentadas à UE”. Isto porque, em 2021 e 2022, registou-se uma “execução acumulada” de 1.041,5 milhões de euros, número que ficou consideravelmente aquém dos 5.428 milhões de euros previstos.
“Esgotados que estavam dois anos de execução do PRR, que deve ser integralmente cumprido até 2026, verificou-se que o nível de execução orçamental apurado nos beneficiários diretos e finais, até 31 de dezembro de 2022, era de apenas 19% do valor estimado no cronograma de execução financeira para o período em questão”, acrescenta o mesmo documento.
Considerando que este é um programa a concretizar até ao final de 2026, é correto dizer que, “em cerca de metade do tempo” previsto de duração do mesmo, apenas foi executado “20% do PRR”.
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