Numa intervenção bipartida, que o jornalista interrompeu para dar oportunidade a Rui Rio de igualar os tempos, Rui Tavares quis a todo o custo falar sobre as intenções de Rui Rio no sentido de rever a Constituição da República Portuguesa:
“Vamos entrar numa legislatura que permite a abertura de um processo de revisão constitucional. Se há algo de constante na trajetória de Rui Rio é que desde sempre ele quis uma revisão constitucional: em 2010, em 2018 também, em 2019 queria revê-la por causa dos magistrados mas omitiu-a do seu programa, em 2022 volta por causa do clima. Eu compreendo, quando faz chuva quer rever a Constituição, quando faz sol quer rever a Constituição.”
Começando pelo ano de 2010, quando Rio ainda era presidente da Câmara Municipal do Porto, é efetivamente verdade que apoiou a iniciativa de Pedro Passos Coelho de avançar com um projeto de revisão constitucional que visaria, segundo o então autarca do Porto e agora líder do PSD (sucessor de Passos Coelho nesse cargo), “formar a justiça, prestigiar a política, dar força ao poder político, dar mais transparência à sociedade, permitir que a política seja mais independente”.
No documento, entregue na Assembleia da República, lê-se que o objetivo da revisão seria “o expurgo da ideologia e da orientação programática e estatista do texto constitucional“, lembrando que “o PSD foi sempre o partido liderante das alterações constitucionais que transformaram Portugal num país mais democrático, mais moderno e mais desenvolvido”.
A segunda das três “razões centrais” para a apresentação do documento consistia em “credibilizar o sistema político e administrativo, tornando-o mais próximo dos cidadãos e, em consequência, mais fácil de ser escrutinado no dia-a-dia, como é exigência da própria noção de democracia”. A terceira era o “fortalecimento do Estado Social”.
Salto para março de 2018, quando Rio (já como líder do PSD) disse querer rever a Constituição para mudar o setor da Justiça. Numa altura em que vários deputados do PSD criticavam a estratégia de aproximação ao PS, Rio lembrou que era necessária uma revisão constitucional para fazer uma reforma da Justiça “a sério”, esperando que o PS estivesse disponível para tal.
Em janeiro de 2018, quando ainda decorria a campanha para a disputa da liderança do PSD, Rio defendia o mesmo do que o adversário Pedro Santana Lopes nessas eleições internas: uma Constituição mais “simples e mais curta” ou “menos marcada ideologicamente“, embora tal não fosse uma “prioridade até 2019”.
Assim foi. Em 2019, Rio deu a certeza de que iria incluir no programa das eleições legislativas de outubro desse ano uma proposta de revisão do sistema eleitoral, inclusive visando o número de deputados.
Ainda assim, e perante posições opostas dentro do partido, o PSD começou a admitir deixar de lado a redução do número de parlamentares, que acabou mesmo por não constar do programa com que concorreu às legislativas.
Já este ano, no programa eleitoral do PSD para as legislativas de 30 de janeiro, está prevista uma “revisão constitucional ‘verde’“, bem como uma “reforma do sistema político“, que “integra um conjunto de propostas legislativas que são acompanhadas da proposta de Revisão Constitucional, pronta a ser entregue na Assembleia da República e da própria Reforma do Estado“. O PSD apresenta assim uma proposta de “limitação dos mandatos dos deputados à Assembleia da República”.
Quanto à revisão constitucional “verde”, o PSD defende agora que “o processo de revisão constitucional a abrir tenha como um dos seus focos o aprofundamento no texto da Constituição das dimensões de ambiente e de sustentabilidade, considerando o contexto de emergência climática, a crise da perda de biodiversidade, a ameaça aos recursos naturais como a água, a subida do nível médio do mar e seus impactos nas zonas costeiras, os fenómenos climáticos extremos, os desafios da transição energética, mas também os aspectos sociais que todas essas dimensões acarretam”.
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Avaliação do Polígrafo:
