"Anda tudo preocupado com o preço dos combustíveis. E sim, eu também estou, mas vocês já ouviram nas notícias que a taxa de audiovisual da televisão pública que nós pagamos na nossa fatura da eletricidade vai passar de dois euros para quatro euros no próximo ano?", questiona-se no vídeo em causa, datado de 15 de outubro.

Será assim?

Na realidade trata-se da contribuição para o audiovisual (CAV), estabelecida na Lei n.º 30/2003 que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão.

cobrança através da fatura da eletricidade está plasmada no Artigo 3.º (Incidência e periodicidade da contribuição para o audiovisual), estabelecendo que "a contribuição para o audiovisual incide sobre o fornecimento de energia elétrica, sendo devida mensalmente pelos respetivos consumidores".

O valor mensal da contribuição é de 2,85 euros (mais IVA a 6%), definido no Artigo 4.º (Valor e isenções), embora seja reduzido para apenas um euro em várias situações, nomeadamente beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI), Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio social de desemprego, pensão social de invalidez, entre outras.

Mas não é verdade que esteja previsto um aumento desta contribuição para o próximo ano. Aliás, no artigo 246º do Orçamento do Estado para 2022 - ainda que chumbado no dia 27 de outubro - previa-se mesmo uma "não atualização da contribuição para o audiovisual" (página 262).

"Em 2022, não são atualizados os valores mensais previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4º da Lei nº30/2003 de 22 de agosto, na sua redação atual, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão", lê-se no documento.

Assim, o valor da CAV que consta na fatura de eletricidade irá, ao que tudo indica, manter-se em 2,85 euros (mais IVA a 6%) em 2022. Será o sexto ano consecutivo em que o valor da contribuição audiovisual não sofre alterações. Apesar da não atualização da CAV, o Governo espera que a contribuição para o audiovisual totalize 191,7 milhões de euros em 2022, mais 0,9% que a estimativa de 189,9 milhões de euros este ano, uma progressão em linha com a inflação esperada.

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