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Tabela que apresenta “suplementos mensais” atribuídos à PSP e GNR exibe dados corretos? (Atualizado)

Sociedade
O que está em causa?
O novo suplemento de missão atribuído à Polícia Judiciária (PJ) levou para as ruas, nos últimos meses, milhares de profissionais da PSP e da GNR, que protestaram por não serem abrangidos por um benefício dessa natureza. Mas, nas redes sociais, há quem diga que o estatuto remuneratório destes profissionais “nem é assim muito mau”.

O pedido foi feito ao Polígrafo por um leitor, que questionou a “veracidade” de uma tabela que tem vindo a circular nas redes sociais, apresentando o que serão os alegados “suplementos mensais” atribuídos aos profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR). 

Segundo a imagem, acrescem aos salários base destes profissionais os seguintes montantes: 20% desse valor mais 100 euros pela prestação de serviço de “risco”; 149,33 a 462,66 euros em suplemento especial de serviço; 59,13 a 65,03 euros pelo desempenho de funções de patrulha; e 154,99 a 175,90 euros de suplemento de turno/escala, bem como de prevenção.

Mas não só. A mesma tabela prevê ainda que os militares da GNR recebam um montante entre 90 e 150 euros pelo desempenho de funções de comando, ao passo que na PSP o valor é ligeiramente distinto (entre 73,90 e 118,35 euros). Aponta-se ainda a existência de um subsídio de residência, entre 141,19 e 329,43 euros, e outro de fardamento, de 56,67 euros.

“Estes valores, somados a um vencimento mínimo de entrada nas corporações de 961,40€, nem é assim muito mau”, lê-se numa das publicações que, na rede social Facebook, têm vindo a expor esta tabela.

fb

Mas será que se confirmam os valores apresentados?

De facto, a tabela em causa foi retirada de um artigo publicado a 23 de janeiro deste ano no “Diário de Notícias”, que dá conta de que a “GNR e a PSP têm atualmente um conjunto de oito suplementos” – os oito acima citados. A mesma fonte dá conta ainda que os “valores são iguais em ambas as forças de segurança, com exceção do suplemento de comando que é superior para os oficiais da GNR”, exatamente como dá conta a imagem analisada. 

Também a legislação atualmente em vigor confirma os valores avançados acima. No que diz respeito ao “suplemento especial de serviço”, o mesmo varia consoante as funções praticadas pelos profissionais. O Decreto-Lei n.º 298/2009, que fixa o “Sistema remuneratório dos militares da Guarda Nacional Republicana”, confirma que o mesmo pode ir dos 149,33 euros – no caso de funções operacionais de investigação criminal – até 462,66 euros – para funções operacionais no Grupo de Intervenção de Operações Especiais da Unidade de Intervenção, existindo ainda vários níveis monetários intermédios. Valores semelhantes aos praticados na PSP, segundo o Decreto-Lei n.º 299/2009: de 149,33 no caso de funções operacionais de investigação criminal, até aos 462,66 euros, para funções operacionais no Grupo de Operações Especiais da Unidade Especial de Polícia.

No que toca ao “suplemento de ronda ou patrulha”, os guardas da GNR auferem mais 59,13 euros pelo desempenho dessas funções”, ao passo que os sargentos recebem 65,03 euros. Os mesmos valores são aplicáveis, respetivamente, aos agentes e chefes da PSP.

Já o suplemento de escala, tal como previsto na tabela analisada, é de 154,99 euros para os guardas, 165,80 para os sargentos e 175,90 euros para os profissionais que façam “escala irregular ao longo do mês”. Porém, na GNR, o suplemento de prevenção (ou piquete) trata-se de um “acréscimo remuneratório de natureza excepcional”, que é “calculado em função do número de horas prestadas em regime de prevenção” – apresentando como “limite mensal o montante mais elevado do suplemento de escala, para a respectiva categoria”, exposto anteriormente. Um regime (e montantes) muito semelhante ao aplicado aos profissionais da PSP que trabalhem por turnos, “em regime permanente”.

Os profissionais da PSP e da GNR podem ainda receber “o abono mensal de um suplemento de residência” de 329,43 euros desde que, cumulativamente, seja “colocado em local distanciado a mais de 50 km da localidade da sua residência habitual”, “mude efetivamente de residência” e “se faça acompanhar do seu agregado familiar”. Um suplemento que, contas feitas, pode ir até ao mínimo de 141,19 euros, dependendo de vários fatores. Por exemplo, caso o militar ou polícia não tenha agregado familiar e quando seja colocado a apenas “mais de 50 km da localidade da sua residência habitual” – e não a distâncias superiores.

Já no que toca ao suplemento de comando na GNR, a legislação em vigor prevê o pagamento de um montante compreendido entre 90 (no caso do comandante de posto) e 150 euros (para o comandante-geral), existindo vários outros níveis intermédios. Na PSP, o princípio de progressividade é o mesmo: o suplemento começa nos 73,90 euros para os adjuntos de comandante de esquadra, podendo ir até um máximo de 118,25 euros, no caso dos comandantes de divisão.

Mais recentemente, o Decreto-Lei n.º 77-C/2021 veio fixar em 100 euros a componente fixa do “suplemento por serviço e risco nas forças de segurança”, aplicável tanto à GNR, como à PSP – ao qual acresce, de facto, uma “componente variável de 20% da remuneração base”. 

Tudo informação que sustenta os valores avançados na tabela alvo de análise.

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Atualização:

Na sequência da publicação deste artigo recebemos (no dia 14 de março) informação adicional da parte do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) que importa ter em conta. Bruno Pereira, dirigente do SNOP, admite que “o valor desses suplementos é certo”, mas ressalva que “poucos deles são cumuláveis“. E alguns “só podem ser auferidos por um universo muito pequeno de pessoas”.

“Todos ganham suplemento de risco e condição policial. Isso todos os polícias recebem. Depois há o suplemento de comando, que é para alguns comandantes, nem todos os oficiais o ganham. Só alguns oficiais e chefes”, exemplificou.

Já o suplemento de patrulha “só recebem os agentes”, ao passo que o “suplemento de residência” apenas é aplicado “em situações muito excecionais” e “só oficiais é que o podem ganhar, se estiverem deslocados” – algo que não é válido “para um agente ou um chefe” da PSP.

Além disso, explicou, nenhum profissional “pode ganhar”, cumulativamente, suplemento “de turno e de piquete” – ou seja, “ou ganha uma coisa, ou ganha outra”. Quanto ao “suplemento especial de serviço”, destina-se exclusivamente aos elementos da “Unidade Especial de Polícia e do Corpo de Intervenção”, que engloba apenas cerca de “400 ou 500 polícias”.

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Avaliação do Polígrafo:

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