“Quem é que vai preso? ‘O documento mostra um agravamento do peso do saldo negativo global no PIB até 2042, o que significa que são menos 4,4% do PIB real, ou seja, menos 14.788 milhões de euros. O buraco de quase 15 mil milhões de euros nas pensões até 2042 deixou o Tribunal de Contas preocupado”, destaca-se numa das publicações em causa.
Em causa está uma recente auditoria do Tribunal de Contas que “revela um buraco financeiro de quase 15 mil milhões de euros” no sistema previdencial da Segurança Social. Em várias publicações nas redes sociais aponta-se o dedo aos imigrantes – através de imagens e legendas como “são 590 euros, mas eu tenho família” – como responsáveis por essas contas negativas.
Essa acusação tem algum fundamento?
Não. Na auditoria do Tribunal de Contas ao “Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social” (pode consultar aqui) destaca-se que o saldo do sistema previdencial da Segurança Social tem beneficiado das contribuições e quotizações respeitantes aos trabalhadores com relação jurídica de emprego público.
Desde 1 de janeiro de 2006, esses trabalhadores deixaram de ser inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA), “o que tem conduzido a uma melhoria dos saldos financeiros anuais do sistema previdencial”. A qual, porém, “não se traduz na melhoria da sustentabilidade financeira do conjunto dos dois sistemas contributivos”, alerta o Tribunal de Contas.
A principal conclusão da auditoria é que as responsabilidades de ambos os sistemas contributivos de proteção social, analisadas em conjunto, resultam no “agravamento do peso do saldo negativo global no PIB até 2042 (cerca de -4,4% do PIB real, correspondente a -14.788 milhões de euros), o que constitui um risco para o atual nível de benefícios garantido”.
Ou seja, o “buraco financeiro” – mais rigorosamente, o agravamento do peso do saldo negativo até 2042 – no sistema previdencial advém da junção das contas da CGA. E tendo em conta que, desde 2006, os novos funcionários públicos passaram a ser inscritos no regime geral da Segurança Social.
Não tem qualquer relação direta com a população imigrante. Não há qualquer referência à população imigrante na auditoria.
Aliás, os imigrantes têm contribuído ativamente para saldos positivos da Segurança Social.
“De janeiro a agosto de 2024, as contribuições dos imigrantes para a Segurança Social já somaram 2.198 milhões de euros. E, em prestações sociais – subsídios de desemprego, prestações familiares ou de parentalidade, as mais comuns entre estes cidadãos -, os estrangeiros só receberam cerca de 380 milhões de euros. Ou seja, o saldo positivo, nestes oito meses – de 1.818 milhões de euros – é quase o mesmo que as suas contribuições ao longo de todo o ano de 2022″, informou o jornal “Público” em outubro de 2024.
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Avaliação do Polígrafo: