Começando pelas subvenções mensais vitalícias, é verdade que no Orçamento do Estado para 2020 está prevista uma despesa total de 7,19 milhões de euros, mais 20 mil euros do que em 2019, apesar do decréscimo verificado no número de beneficiários: de 332 para 318, como pode conferir na lista oficial divulgada pela Caixa Geral de Aposentações.

Importa salientar que as subvenções vitalícias foram revogadas em 2005, embora sem efeitos retroativos, pelo que quem já tinha direito à subvenção continuou a receber.

Entre 1985 e 2005, os governantes e deputados (e também os juízes do Tribunal Constitucional) tiveram direito a uma subvenção vitalícia a partir do momento em que completaram oito ou 12 anos de exercício dos cargos (consecutivos ou interpolados), independentemente da respetiva idade.

A subvenção mensal vitalícia é calculada à razão de 4% do vencimento base por ano de exercício, correspondente à data da cessação de funções em regime de exclusividade, até ao limite de 80%. A subvenção vitalícia pode ser acumulada com outras pensões e rendimentos. É paga através da Caixa Geral de Aposentações e, a partir dos 60 anos de idade do beneficiário, duplica de valor.

Em 2005, por iniciativa do Governo liderado por José Sócrates, o direito à subvenção vitalícia foi revogado. Mas sem efeitos retroativos e criando um regime transitório. Ou seja, quem já recebia, continuou a receber. E quem já tinha direito à subvenção vitalícia até ao momento de revogação em 2005 (isto é, quem já tinha completado 8 ou 12 anos de exercício de cargos), ainda poderia requerer a mesma, nos anos seguintes. Verificou-se, aliás, uma corrida às subvenções vitalícias a partir de 2005, com o número de beneficiários a aumentar substancialmente.

Em Espanha, de facto, está determinado um valor máximo de pensão de reforma que em 2019 foi de 2.659,41 euros e em 2020 será de 2.659,41 euros. São valores bastante superiores ao que é indicado na publicação sob análise.

Além da imprecisão quanto ao valor da pensão máxima em Espanha, a comparação com as subvenções vitalícias em Portugal suscita dúvidas quanto à sua validade. As subvenções vitalícias não equivalem a uma pensão de reforma do regime geral. Trata-se de um regime extraordinário criado para ex-políticos e ex-juízes do Tribunal Constitucional e que foi revogado em 2005.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

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