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Subvenções vitalícias de ex-políticos vão custar 8,63 milhões de euros ao Estado em 2023?

Política
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
"As pensões mensais vitalícias dos ex-políticos e juízes do Tribunal Constitucional custaram ao Estado, nos últimos 22 anos, 147,6 milhões de euros", destaca-se em publicação no Facebook, acrescentando que no próximo ano "custará 8,63 milhões de euros", segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2023. Confirma-se?

Num post de 16 de outubro no Facebook, sobre uma imagem do antigo primeiro-ministro José Sócrates, alega-se que “as pensões mensais vitalícias dos ex-políticos e juízes do Tribunal Constitucional custaram ao Estado, nos últimos 22 anos, 147,6 milhões de euros. A somar a esta despesa acrescem os encargos previstos para o próximo ano: em 2023, segundo a proposta do Orçamento do Estado, a subvenção mensal vitalícia (SMV) custará 8,63 milhões de euros“.

O Polígrafo analisou a proposta de Orçamento do Estado para 2023 e confirmou que, de facto, está previsto o pagamento de um valor total de 8,63 milhões de euros pela Caixa Geral de Aposentações a beneficiários de subvenções mensais vitalícias.

Do que se trata? Entre 1985 e 2005, os governantes e deputados (e também os juízes do Tribunal Constitucional) tiveram direito a uma subvenção vitalícia a partir do momento em que completaram oito ou 12 anos de exercício dos cargos (consecutivos ou interpolados), independentemente da respetiva idade.

A subvenção mensal vitalícia é calculada à razão de 4% do vencimento base por ano de exercício, correspondente à data da cessação de funções em regime de exclusividade, até ao limite de 80%. A subvenção vitalícia pode ser acumulada com outras pensões e rendimentos.

É paga através da Caixa Geral de Aposentações e, a partir dos 60 anos de idade do beneficiário, duplica de valor.

Em causa está a evolução dos salários na Função Pública ao longo dos últimos 10 anos, entre 2012 e 2022. De acordo com uma recente publicação no Facebook, os políticos e os magistrados obtiveram aumentos de 31% e 23% respetivamente, ao passo que os médicos e os cientistas passaram a auferir menos 1% e 13% de remuneração. Em resposta à solicitação de leitores, o Polígrafo confere.

Importa contudo salientar que em 2005, por iniciativa do Governo liderado por José Sócrates, o direito à subvenção vitalícia foi revogado. Mas sem efeitos retroativos e criando um regime transitório.

Ou seja, quem já recebia, continuou a receber. E quem já tinha direito à subvenção vitalícia até ao momento de revogação em 2005 (isto é, quem já tinha completado 8 ou 12 anos de exercício de cargos), ainda poderia requerer a mesma, nos anos seguintes. Verificou-se, aliás, uma corrida às subvenções vitalícias a partir de 2005, com o número de beneficiários a aumentar substancialmente.

O próprio Sócrates acabou por pedir a subvenção vitalícia em 2016. “Quando fui detido, decidi vender a minha casa, pagar ao meu amigo e fiquei ainda com algum dinheiro e, além disso, vi-me forçado, pelas circunstâncias em que o Estado me colocou, a pedir a subvenção vitalícia, coisa que nunca tinha pedido porque não tinha precisado dela, mas vi-me forçado por estas circunstâncias a fazê-lo”, explicou o antigo primeiro-ministro, em conferência de imprensa, a 29 de julho de 2016.

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Avaliação do Polígrafo:

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