A questão foi colocada pelos comunistas, mas a resposta foi para o PS. Esta quarta-feira, no debate quinzenal, Luís Montenegro foi confrontado com o eventual travão às reformas antecipadas, tema abordado na semana passada pela comunicação social e alvo de críticas à esquerda. “Há responsáveis políticos que gostam de assustar o país (…) O Governo atual em nenhum momento quis mexer com as reformas antecipadas”, garantiu o Primeiro-Ministro.
Paulo Raimundo acabara de acusar o Governo de querer “mais anos”, “mais precariedade” e “que os jovens trabalhem até ao fim da sua vida” com as mexidas nas reformas. “Quais são os setores, quais são as profissões em que o senhor Primeiro-Ministro e o seu Governo estão a pensar reduzir essa justa ambição dos trabalhadores ao direito à reforma?”, questionou o líder comunista.
Montenegro garantiu que “não há qualquer intenção” do Governo em impedir a antecipação da reforma. Disse ainda que contava que a questão fosse colocada pelo Partido Socialista, face às críticas de Pedro Nuno Santos na última segunda-feira, quando o secretário-geral dos socialistas acusou o Governo de ter como “verdadeira agenda para as pensões” o corte de direitos adquiridos, recusando compactuar com a limitação às reformas antecipadas.
“É propósito deste Governo estudar nesta legislatura o sistema [de pensões] e eventualmente propor alterações para outra legislatura relativamente à sua sustentabilidade. Mas, o Partido Socialista deixou-nos um livro na mão. O Partido Socialista legou- nos um livro verde para a sustentabilidade das Segurança Social. O que é que esse livro preconiza? Exatamente o que o Partido Socialista nos acusa a nós de querer”, aponta o Primeiro-Ministro.
É verdade?
Sim. O Governo recebeu do Executivo anterior o Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial, com foco especial no que respeita à vertente das pensões.” Neste livro, que está disponível para consulta pública, são apresentados dados e sugestões para aplicação prática.
No que toca às reformas antecipadas, o Livro Verde recomenda “a eliminação da possibilidade de acesso a partir dos 57 anos para quem ficou no desemprego aos 52 anos ou mais”. “A transição para o novo regime seria feita ao longo de um período de cinco anos, ao longo do qual a idade mínima de acesso à reforma antecipada por desemprego de longa-duração seria aumentada um ano, mantendo-se a diferença de cinco anos em relação à idade de desemprego”, pode ler-se.
O documento recomenda ainda que nas restantes modalidades de reforma antecipada “a evolução da idade mínima de reforma antecipada seja indexada à idade normal de reforma. O processo de transição deve ser feito de forma gradual (ao ritmo de um ano de idade por ano civil) e a assegurar que um período de desemprego de, pelo menos, cinco anos garanta a elegibilidade para o direito de antecipação da reforma”.
Na semana passada, o jornal “Correio da Manhã”avançou que o Governo está a preparar um conjunto de medidas no âmbito da sustentabilidade da Segurança Social, nomeadamente a limitação do acesso à reforma antecipada. Essa notícia levou a críticas de vários partidos, com o PS a pedir uma audição urgente da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.
A ministra do Trabalho assegurou que o Governo não vai tocar “em nenhum direito adquirido” quanto às reformas. Segundo a governante, o Executivo vai “estudar durante esta legislatura o sistema de Segurança Social em várias perspetivas, incluindo as reformas e outras prestações do sistema de segurança social” e que constituiu um grupo de trabalho para o efeito.
Rosário Palma Ramalho remeteu as conclusões de um grupo de trabalho agora lançado para qualquer eventual mudança nas reformas antecipadas. “Volto a dizer que não antecipo absolutamente nada, mas os portugueses têm que estar absolutamente tranquilos que nenhum direito adquirido – ao contrário do que me pareceu retirar das declarações do secretário-geral do PS – será tocado”, disse, citada pela agência Lusa.
Anteontem, na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro validou as palavras da ministra da tutela: “Se tivermos algumas alterações, vamos sujeitá-las ao crivo do povo. O que este Governo tem é disponibilidade para fazer uma análise profunda”, mas “sempre com a legitimação do povo português. Criámos um grupo de trabalho para aprofundarmos este tema (…) Não antecipem demónios”, disse Luís Montenegro.
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