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SMAS da Maia apresentaram duas faturas com data-limite de pagamento para o mesmo mês?

Sociedade
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
Publicação no Facebook refere que a empresa que gere as águas da Maia apresentou aos seus clientes duas faturas com prazo limite de pagamento com intervalo de menos de um mês. Verificação de factos.

“O SMAS (através da Câmara Municipal da Maia) tem vindo gradualmente a reduzir o prazo de pagamento das faturas do SMAS, que andava por volta do dia 20, passou para o dia 10, e ultimamente já anda nos primeiros dias do mês. Nada contra. 

O que sucede, chegou hoje por e-mail a fatura electrónica de outubro e, assim, o SMAS consegue a distinta proeza de, no MESMO MÊS (outubro, dia 3 e dia 31) cobrar as faturas de setembro e outubro…”

Este é o essencial da denúncia pública realizada por um munícipe da Maia – distrito do Porto – sobre a emissão de de faturas pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) e respetivo prazo para pagamento. Complementa-o uma imagem-resumo desta informação: primeira fatura com emissão a 8 de setembro e limite de pagamento a 3 de outubro e a segunda fatura com emissão a 10 de outubro e prazo de liquidação de 31 de outubro.

Assim, no mesmo mês, solicita-se ao consumidor o pagamento de duas faturas, embora respeitantes a períodos temporais diferentes (presume-se que respeitantes a consumos de agosto e setembro).

O Polígrafo contactou os SMAS da Maia para saber se esta informação é verdadeira e, se sim, qual a razão desta concentração temporal e se é prática generalizada na faturação.

Albertino Silva, Diretor-Delegado dos SMAS, confirmou as emissões das faturas e respetivos prazos indicados pela publicação, mas frisou que “não é prática corrente os SMAS da Maia emitirem faturas cujo prazo limite de pagamento ocorra no mesmo mês”.

O principal responsável pela empresa municipal justificou esta situação com um processo de ajustamento imposto pelo regulador: “A prática corrente atual, na sequência de Recomendações da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, é de faturar o serviço de abastecimento de água e o serviço de drenagem e tratamento de águas residuais no mês subsequente ao da prestação efectiva daqueles serviços. Até ao mês de Abril de 2021, a prática estabelecida na faturação dos SMAS da Maia era a de faturar/emitir dois meses depois dos serviços prestados, prática essa que era seguida por outros municípios a nível nacional. Para cumprir a recomendação a que aludimos, os SMAS da Maia optaram por uma aproximação gradualista: antecipar paulatinamente, durante um ano, a data de emissão das faturas e, consequentemente, as datas de pagamento”.

Segundo Albertino Silva, foi essa “aproximação gradual” que gerou a emissão de duas faturas com prazo limite de pagamento no mesmo mês, mas que não se repetirá pois esse processo terminou: “No final deste processo, e apenas no final e por uma única vez, de que é exemplo o caso trazido a análise, sucedeu que a data-limite de pagamento de duas faturas ocorreu no mês de outubro”.

O diretor-delegado dos SMAS reconhece que alterações ao ritmo de pagamento, como esta, podem “criar dificuldades a consumidores de baixos rendimentos”, mas garante tratar-se de um caso “absolutamente necessário e de aplicação única, com informação atempada aos consumidores e com prazos razoáveis para planeamento dos pagamentos”.

Recorde-se que, segundo a legislação (Lei n.º 23/96), “a exigência de pagamento por serviços prestados é comunicada ao utente, por escrito, com uma antecedência mínima de 10 dias úteis relativamente à data-limite fixada para efetuar o pagamento”, requisito que, neste caso, foi cumprido.

Em suma, é verdadeiro que os SMAS da Maia emitiram duas faturas com data-limite de pagamento no mesmo mês (outubro). A empresa garante tratar-se de uma situação única, decorrente da última etapa do ajuste aos novos ritmos de faturação impostos pelo regulador.

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Avaliação do Polígrafo:

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