A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou, no dia 11 de maio, uma proposta do Livre que determina a redução em 10 km/h da velocidade máxima de circulação permitida atualmente na cidade e a eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade aos domingos e feriados.

"Em 2020, Portugal assinou a Declaração de Estocolmo. Nela estabeleceu-se claramente que os Estados signatários deverão priorizar a gestão da velocidade como uma intervenção chave de segurança rodoviária, em particular para 'fortalecer a aplicação da lei, para prevenir o excesso de velocidade e determinar uma velocidade máxima de 30 km/h conforme apropriado nas áreas onde utilizadores vulneráveis e veículos se misturam'", defende o Livre num comunicado sobre a proposta aprovada.

Na prática, tal como explica o partido, a proposta prevê que as vias da Rede Estruturante (1.º nível, p.e. Eixo Norte-Sul), passem de 80km/h para 70 km/h, as vias da Rede de distribuição Principal (2.º nível, p.e. Av. Almirante Reis), passem de 50km/h para 40km/h e as restantes de 40km/h para 30km/h.

Em entrevista à "CNN Portugal", Patrícia Gonçalves, vereadora do Livre, apontou a crise climática e a tentativa de redução da dependência dos combustíveis fósseis como uma das principais motivações para esta redução dos limites de velocidade. Mas apontou também a necessidade de Lisboa "ser uma cidade melhor para as pessoas, para que exista uma maior qualidade de vida e se consiga usufruir do espaço público".

"Se nós formos a 50 km/hora e atropelarmos alguém, o risco de morte é de 90%. Se se circular a 30 km/hora o risco de morte passa a 10%", referiu a vereadora. Foram precisamente estes dados apresentados por Patrícia Gonçalves que foram questionados por um leitor.

Contactada pelo Polígrafo, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) começa por explicar que "estas probabilidades de morte são baseadas em estudos". A mesma fonte afirma que os valores referidos nas declarações em análise estão em conformidade com o estudo citado pelo "Manual de apoio à implementação de zonas 30" elaborado para a ANSR pelo Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra.

"Se nós formos a 50 km/hora e atropelarmos alguém, o risco de morte é de 90%. Se se circular a 30 km/hora o risco de morte passa a 10%", referiu a vereadora.

Ora, no documento referido informa-se que "os utilizadores vulneráveis, estão mais expostos ao risco pelo que a probabilidade de sofrerem ferimentos graves é superior à dos outros utilizadores" e que "a probabilidade de morte num peão que sofre atropelamento aumenta com a velocidade de impacto". E acrescenta-se que "o European Transport Safety Council (ETSC, 1995) reporta que numa colisão entre um veículo e um peão, a probabilidade do peão sobreviver é de 90%, quando este circula a 30 km/h, descendo para menos de 20% quando a velocidade de impacto atinge 50 km/h".

Ao Polígrafo, Patrícia Gonçalves refere que a fonte utilizada para a informação que divulgou é o relatório "Cities Safer By Design - Guidance and Examples to Promote Traffic Safety through Urban and Street Design" do "World Resources Institute".

"A figura acima mostra a relação entre mortes de pedestres e velocidade de impacto do veículo publicada pela OCDE (2006)", destaca-se na página 20 do referido documento em que são apresentadas as percentagens referidas pela vereadora - cerca de 10 a 15% de risco de morte de um peão se o veículo circular a 30 km/h e o aumento deste risco para mais de 80% quando a velocidade aumenta para 50 km/h.

A mesma fonte revela ainda que alguns estudos recentes "mostram uma relação semelhante, mas têm em conta o viés da amostra para encontrar riscos ligeiramente menores na faixa de 40 a 50 km/h", mas que, de qualquer forma, "há evidências claras para apoiar políticas e práticas que reduzem a velocidade dos veículos para 30 km/h onde os pedestres estão commumente presentes, e não mais de 50 km/h em ruas sem separação de nível".

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