"Entre 2012 e 2020, os portugueses pagaram nas suas faturas quase 11 mil milhões de euros por causa do sobrecusto com a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis. Está ainda por pagar uma dívida acumulada com a chamada Produção em Regime Especial no valor de 2,4 mil milhões de euros", lê-se em publicação de 1 de maio, difundida no Facebook a par com um gráfico que mostra o preço da eletricidade para os consumidores europeus.

Ora, de acordo com um artigo de 6 de outubro do jornal "Eco", no ano de 2020 "mais de um terço do valor que as famílias pagam todos os meses na sua fatura de eletricidade diz respeito aos custos de interesse económico geral (CIEG)" e, de acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), "estes custos pesam assim 37% nos preços pagos pelos clientes, com a maior fatia de todas (26,7%) a dizer respeito ao sobrecusto com a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis".

Em valores reais, a ERSE revelou, à data, ao "Eco", que desde 2012 e até 2020 os portugueses já tinham pago nas suas faturas quase 11 mil milhões de euros por causa deste sobrecusto: "O valor total (juros e amortizações) incorporado nas tarifas desde 2012 (o primeiro ano em que parte do sobrecusto da Produção em Regime Especial (PRE) [renováveis] foi adiado ao abrigo da legislação atualmente em vigor) corresponde a cerca de 10.756 milhões de euros."

O Polígrafo contactou a ERSE, para obter dados mais recentes, e fonte oficial garantiu que, para o ano de 2022 (os dados são ainda provisório) prevê-se que "o diferencial de Produção em Regime Especial seja negativo, ou seja, os custos de aquisição da energia produzida pelas tecnologias que ainda beneficiam de preços garantidos (algumas renováveis e alguns cogeradores) são inferiores aos preços que se verificam no mercado grossista de eletricidade".

O que é que isto significa? Que em 2022 vai haver um "ganho", ou em termos técnicos um "sobreproveito", que se estimou, inicialmente, igual a 1.052 milhões euros (sem as medidas mitigadoras aprovadas pelo Governo, nem a amortização dos montantes de sobrecusto da PRE de anos anteriores), diz a ERSE. Este montante "foi abatido às tarifas de acesso às redes de 2022, publicadas a 15 de dezembro de 2021, as quais são pagas, tanto pelos consumidores do mercado regulado como do mercado liberalizado".

Assim, e face à evolução dos preços da eletricidade no mercado grossista nos últimos meses, "a ERSE reviu substancialmente em alta o montante de 'sobreproveito' a abater às tarifas de acesso de 2022" e entendeu por bem iniciar um "processo de revisão excecional de tarifas a serem aplicadas a partir do próximo dia 1 de julho de 2022".

Esta proposta de revisão excecional de tarifas, garante a ERSE, "foi submetida no passado dia 29 de abril ao Conselho Tarifário para parecer". Desta forma, o ganho em 2022 deverá ser ainda mais elevado que o valor inicialmente estimado. É nessa altura que a ERSE poderá calcular o valor definitivo do "sobreproveito" da PRE de 2022 e, consequentemente, o saldo definitivo de sobrecusto da PRE pago nas tarifas até 2022".

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