No dia “30/05/2022, fiz o carregamento do passe social Navegante Metropolitano no Multibanco”. No dia seguinte, “após tomar conhecimento da greve prevista de 3 a 30 de junho, e suportado pela legislação em vigor no que respeita ao Direito de Livre Resolução, contactei o serviço de Apoio a Clientes da CP. Obtive uma resposta negativa, ou seja, que os passes sociais não são reembolsáveis. Esta resposta está correta? Ou seja, é verdade que não posso cancelar esta compra e reaver o valor que gastei (tendo em conta que ainda nem sequer estamos em junho)?”, pergunta um leitor ao Polígrafo.

Fonte oficial da Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML) garante que “a anulação do carregamento de um passe Navegante Metropolitano poderá ser realizada em qualquer gabinete de apoio ao cliente dos vários operadores de transporte, desde que a validade do título ainda não tenha iniciado”.

De acordo com o Regulamento n.º 278-A/2019, os operadores só podem vender os passes de um determinado mês entre as 04h00 do dia 26 do mês anterior até às 03h59 do dia 26 do próprio mês. No entanto “Para que não exista sobreposição de venda para o próprio mês e para o mês seguinte, em máquinas de venda automática de alguns operadores poderá existir um período em que não são vendidos estes títulos nesses equipamentos”, refere-se na alínea b) do ponto 5 do anexo II dos Termos e Condições de Utilização e Comercialização.

As vendas no Portal Viva (gerido pela OTLIS) ocorrem entre o dia 21 do mês anterior e o dia 21 do mês seguinte. Já nas caixas de multibanco, pode adquirir-se entre o dia 26 do mês anterior e o dia 26 do próximo mês.

Segundo o regulamento em vigor, não se aceitam trocas dos passes Navegante Metropolitano e os Navegante Municipais só podem ser trocados por um Navegante Metropolitano (até ao dia 25 de cada mês). Ambos podem ser anulados, desde que a validade do título ainda não tenha iniciado.

“A anulação do carregamento de um passe Navegante Metropolitano poderá ser realizada em qualquer gabinete de apoio ao cliente dos vários operadores de transporte, desde que a validade do título ainda não tenha iniciado”.

"A troca ou anulação só pode ser efetuada pelo operador que fez a venda original, com exceção das vendas realizadas no âmbito do descrito nas alíneas b), c) d) e e) [metropolitano e municipal família, +65 e 12] do ponto 10, em que qualquer operador pode efetuar estas operações nos termos atrás definidos”.

A DECO Proteste também garante ao Polígrafo que “os passes só podem ser devolvidos pela entidade à qual se adquiriu” e os que forem comprados “no multibanco são uma aquisição direta a TML”. Assim sendo, só se pode obter o reembolso nos espaços cliente da Transportes Metropolitanos de Lisboa, que funcionam, no metro do Campo Grande e do Marquês de Pombal. De acordo com o site do próprio Metro de Lisboa, também existe um “espaço Navegante” nas estações do Jardim Zoológico, Entrecampos e Alameda.

Em suma, o leitor em questão, tendo comprado o passe dois dias antes do mês terminar - ou seja, numa altura em que o título ainda não era válido - pode obter o reembolso. Se o tivesse comprado numa bilheteira da CP podia devolvê-lo no mesmo sítio, mas como foi numa caixa multibanco só consegue ter o seu dinheiro de volta nos espaços cliente da TML.

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