“Pois! É desta forma que se ilude o povinho! Governo criou comissão em 2017 para rever rede de cuidados materno-infantis. Trabalho nunca foi concluído. Coordenador da comissão criada há cinco anos explica por que razão o trabalho ficou a meio. Ministério da Saúde vai retomar o processo”, lê-se-se numa publicação partilhada no dia 22 de junho.

A mensagem partilhada corresponde ao título de um artigo do jornal "Público". O jornal adianta que o Ministério da Saúde pretende retomar o processo que começou há cinco anos, cujo objetivo era melhorar as condições hospitalares dos serviços de urgência de ginecologia e obstetrícia. Atualmente, com a crise que se tem instalado na área da saúde materna e infantil, a ministra da Saúde, Marta Temido, decidiu rever o trabalho que já foi feito, mas nunca foi implementado.

O artigo foi manchete na quarta-feira de manhã, dia 22 de junho, e à tarde o tema chegava ao Parlamento.

Na sua intervenção, Catarina Martins, do Bloco de Esquerda (BE), fez críticas à inação do Executivo, sublinhando que "o Governo chega aqui, no meio de uma crise de urgências, com nenhuma proposta concreta para resolver o problema. E eu acho que talvez comece a ficar mais claro que as divergências entre o Bloco de Esquerda e o PS sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos últimos anos, nunca foram um problema de intransigência do Bloco, mas sim de situação de rutura iminente do Serviço Nacional de Saúde e da nossa responsabilidade em o salvar". A deputada elencou depois vários momentos em que o BE chamou a atenção para problemas estruturais e de funcionamento do SNS nos últimos anos.

Na resposta, António Costa lembrou o aumento de utentes nos últimos seis anos, mas também o reforço orçamental e de recursos humanos feito. Depois reconheceu: "Temos problemas estruturais no Serviço Nacional de Saúde a que temos procurado responder quer com recursos financeiros, quer com recursos humanos. Temos que o fazer também reinventando e reorganizando o Serviço Nacional de Saúde. É fundamental uma rede de referenciação nas urgências e todas essas reformas de fundo não foram inventadas agora, nem a necessidade foi sentida agora. Acontece que, como se recorda e bem, houve o bom senso geral de compreender que não era em plena pandemia que nos íamos meter a fazer reformas de fundo."

O primeiro-ministro fez a seguir a referência à manchete do "Público", referindo que "hoje noticia que houve um relatório que foi encomendado em 2017 e que ainda não foi entregue. Não é verdade, foi entregue. Foi entregue em 2019 e entendemos precisamente que em 2020 e em 2021 não era altura de andarmos a fazer alterações de fundo na rede de referenciação. A senhora ministra para além de estar a negociar neste momento com os sindicatos as medidas que são necessárias para responder às urgências e termos um estatuto digno para os funcionários que fazem as urgências, reativou simultaneamente a comissão nacional que está a preparar a implementação e a execução daquilo que deve ser a rede nacional de referenciação. Portanto, nós temos de perceber que há medidas que devem ser tomadas no momento certo e que o momento certo não foi seguramente nestes anos, 2020 e 2021".

Após as declarações do primeiro-ministro na Assembleia da República, o Polígrafo contactou o presidente da Comissão de Saúde Materna da Criança e do Adolescente, o pediatra Gonçalo Cordeiro Ferreira, que não quis acrescentar - nem retirar - nada ao que já afirmara em declarações ao "Público" no âmbito da notícia que António Costa comentou no Parlamento. Nessa peça, Cordeiro Ferreira sublinhou que, de facto, parte do trabalho previsto não foi terminada porque era “muito complexa”. Defendeu ainda que mesmo as tarefas concluídas terão de ser revistas, porque são precisos os “números mais atuais”. Além disso, é necessário “rever o trabalho porque, desde essa altura, três dos hospitais geridos em parceria público-privada (Braga, Vila Franca de Xira e Loures) passaram para a gestão pública e é preciso integrá-los nesta rede”.

Cordeiro Ferreira sublinhou que, de facto, parte do trabalho previsto não foi terminada porque era “muito complexa”. Defendeu ainda que mesmo as tarefas concluídas terão de ser revistas, porque são precisos os “números mais atuais”.

A comissão que agora vai ser reativada foi criada há cinco anos, quando Adalberto Campos Fernandes era ministro da Saúde, através do despacho n.º 5407/2017, de 9 de junho de 2017 e devia concluir o seu trabalho até novembro desse ano.

O Ministério da Saúde garante que “a situação epidemiológica causada pela pandemia não permitiu a conclusão do processo”, mas o trabalho vai “agora ser retomado” e a proposta “deverá ser apresentada num prazo de 180 dias”. “Os membros da Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos integram também o grupo técnico que irá elaborar a proposta de criação da Rede de Referenciação Hospitalar de Saúde Materno-Infantil”, reforça a mesma fonte.

É, pois, verdade que a comissão criada pelo ex-ministro Adalberto Campos Fernandes deixou o trabalho por concluir - quem o garantiu foi o seu próprio presidente. Foi efetivamente apresentado um relatório parcelar em 2019, cujas recomendações não foram, segundo Costa (cujo gabinete não respondeu às questões que lhe foram remetidas pelo Polígrafo), implementadas por causa da pandemia. A restante parte do trabalho ficou por fazer por ser "muito complexa", nas palavras do líder da comissão entretanto reativada.

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