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Sebastião Bugalho: “Temos neste momento 400 mil processos pendentes de imigrantes em Portugal”

Política
O que está em causa?
Na entrevista desta noite à TVI/CNN Portugal, o cabeça-de-lista da Aliança Democrática nas eleições para o Parlamento Europeu defendeu que "não podemos ter uma discussão simplista sobre a imigração", porque "isso é patrocinar o populismo". Nesse sentido criticou a atuação do Governo de António Costa que resultou em "400 mil processos pendentes de imigrantes em Portugal".

Por um lado, Sebastião Bugalho considera que “não podemos ter uma discussão simplista sobre a imigração, como se os ilegais e os legais fossem todos iguais, como se estivessem todos na mesma situação, porque isso é patrocinar o populismo”. Na perspetiva do candidato ao Parlamento Europeu, que encabeça a lista da Aliança Democrática, expressa na entrevista desta noite à TVI/CNN Portugal, “isso é simplificar uma discussão e abrir a porta a que as pessoas não percebam do que é que estamos a falar”.

Por outro lado, entende que “também não podemos ter medo de falar de imigração”. E ressalvando não querer “nacionalizar” o tema em causa, fez questão de sublinhar ainda assim que “os portugueses têm razões para estar insatisfeitos com a política de imigração dos últimos três Governos de António Costa”.

Questionado sobre o “porquê” dessa insatisfação, o ex-comentador respondeu que “nós temos neste momento 400 mil processos pendentes de imigrantes em Portugal, a acrescentar aos 800 mil que já cá estão”. Nesse âmbito justificou: “O meu problema não é com estarem cá, o meu problema é que essas pessoas, esses 400 mil são potenciais vítimas de redes de tráfico.”

O número indicado tem fundamento?

De facto, esta semana foi noticiado que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), sucessora do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), está a notificar por e-mail milhares de imigrantes que aguardam há meses pelo cartão de residente de que têm um prazo de 10 dias para pagarem uma taxa, sob pena de os respetivos processos serem anulados.

A taxa de Análise do Título de Residência já estava em vigor, mas até agora só costumava ser paga no dia de recolha dos dados biométricos do imigrante. Esta semana a AIMA começou a exigir o pagamento da taxa num prazo máximo de 10 dias após o pedido de autorização de residência. A medida aplica-se também a quem já tinha a manifestação de interesse pendente.

Para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o valor da taxa é de 56 euros, ao passo que para os imigrantes oriundos de outros países é de 388 euros.

Em resposta à SIC, a AIMA confirmou o novo procedimento em curso e justificou a medida com os 400 mil processos pendentes. Será uma forma de os acelerar.

Este número já tinha sido reconhecido no final de abril pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em declarações ao jornal “Diário de Notícias” à margem de uma reunião em Bruxelas sobre o novo Pacto de Migrações e Asilo.

“Além da atual estimativa de haver mais de 400 mil  processos em atraso na AIMA, que preocupa a todos, em reuniões bilaterais com alguns países recebi várias manifestações de preocupação relativamente a falhas na execução de medidas e às políticas migratórias nacionais. Havia a ideia de que Portugal era um exemplo para a Europa nesta matéria, mas passou de ser uma referência para fonte de preocupação”, afirmou Leitão Amaro na altura.

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Avaliação do Polígrafo:

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