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Sebastião Bugalho: “Eurodeputados portugueses [do PSD] foram contra a chamada ‘política Ruanda’”

Política
O que está em causa?
Em entrevista publicada na última edição do jornal "Expresso", Sebastião Bugalho manifestou o seu orgulho "no património humanista da delegação portuguesa da AD, na família do PPE e no Parlamento Europeu" recordando que quando a Dinamarca quis implementar uma política de deportação de migrantes os "eurodeputados portugueses foram contra". Confirma-se?
© Tiago Petinga/Lusa

O cabeça de lista da AD ao Parlamento Europeu assumiu, em entrevista ao jornal “Expresso” publicada esta semana, que, mesmo “sendo independente”, tem “orgulho no património humanista da delegação portuguesa da AD, na família do PPE e no Parlamento Europeu”.

Dito isto, ao falar do Pacto de Asilo e Migrações, que levou oito anos a ser negociado (mas que Bugalho assume ter a ambição de “melhorar”), o candidato da AD lembrou que “quando o Governo da Dinamarca, que por acaso é socialista, quis implementar a política de deportação, a chamada ‘política Ruanda’, os eurodeputados portugueses [do PSD] foram contra“, mesmo estando inseridos numa coligação “que não é uma página em branco”.

Será que Bugalho tem razão quando diz que os “eurodeputados portugueses foram contra” a chamada “política Ruanda”?

Em causa está uma iniciativa, liderada pela Dinamarca, de desenvolver uma política de parceria com países terceiros fora da União Europeia para reduzir a imigração na Europa e enviar migrantes e requerentes de asilo para esses países. Neste caso, o Ruanda, entendido como país seguro, iria acolher os migrantes para processamento, asilo e, posteriormente, deportação.

A Primeira-Ministra social-democrata dinamarquesa, Mette Frederiksen, apontou, em conferência sobre a migração que decorreu em Copenhaga, no dia 6 de maio, que “o atual sistema de imigração e asilo entrou em colapso“, uma vez que o número de migrantes que chegam à Europa é “comparável a 2015”.
Contactada pelo Polígrafo, fonte da campanha da AD indica que Bugalho se referia às posições dos eurodeputados e não a uma votação em concreto. Ora, os eurodeputados portugueses, de facto, manifestaram-se contra esta política que nunca chegou a ir a votação. De acordo com uma notícia publicada pelo jornal “Público” no dia 22 de maio, verifica-se que tanto o lado do PS quanto a AD são contra a chamada “política Ruanda”.
Marta Temido frisou que o PS é contra “soluções de deportação de migrantes para países terceiros”, lembrando o manifesto dos socialistas europeus, onde essa política é rejeitada. Já Bugalho indicou que “a chamada ‘política Ruanda’ vai contra as obrigações estabelecidas pelo direito internacional e europeu, desrespeitando ao mesmo tempo o novo pacto de migração e asilo, visto que este já prevê a obrigatoriedade dos processos de imigrantes conseguirem procedimentos acelerados de fronteira”.
Neste âmbito, é importante esclarecer que diferente cenário é o apresentado no Regulamento sobre Procedimentos de Asilo, no qual consta o procedimento comum de proteção internacional na União Europeia – este sim votado a favor pelos eurodeputados portugueses – em que é colocada a questão do regresso de migrantes a um país terceiro seguro quando o pedido de proteção internacional é declarado inadmissível. Mas este é diferente da chamada “política de Ruanda” adotada pelo Reino Unido e pela Dinamarca com a qual a maioria dos eurodeputados discorda.
O texto visa a solução de um país terceiro – que seja parte e cumpra a Convenção de Genebra – que garanta o acolhimento do migrante e que este “tenha acesso a cuidados de saúde e tratamento essencial de doenças e de educação nas condições geralmente previstas nesse país terceiro”, sendo esta uma “protecção eficaz que deverá permanecer disponível até que seja encontrada uma solução duradoura”.
A condição para o acolhimento deste migrante num país terceiro é de que tenha uma relação ou ligação com o país, não sendo deportado para um outro qualquer país. Imaginando o exemplo de um refugiado sírio que passou anos a viver na Turquia e depois tenha decidido migrar para a Europa, as autoridades poderão decidir que essa pessoa deverá voltar para a Turquia (e não para o país de origem) porque esse é um país considerado seguro e com o qual este tem ligação.

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Avaliação do Polígrafo:

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