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Rui Tavares diz que parte do orçamento do SNS “vai para os privados”. Confirma-se?

Política
O que está em causa?
O deputado do Livre considerou ontem (23 de janeiro), em entrevista à CNN Portugal, que o problema do setor da Saúde em Portugal continua a ser a "suborçamentação crónica" do SNS, embora o valor orçamentado tenha vindo a aumentar nos últimos anos. Sobre esse montante, Rui Tavares alegou que parte vai para os privados e "poderia ser mais barato".

Rui Tavares não tem dúvidas sobre o problema do setor da Saúde em Portugal: “Tem uma suborçamentação crónica, que é difícil e fácil de resolver”. O deputado único do Livre considerou, numa entrevista à CNN Portugal (emitida ontem à noite, 23 de janeiro), que mesmo com o orçamento (crescente) que tem sido atribuído ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), “uma parte disso é o que vai para os privados e poderia ser mais barato”.

Nesse sentido, Tavares exemplificou com “exames médicos e muitos procedimentos que poderiam ser feitos dentro de casa” e acrescentou que outro problema consiste em “sistemas que deviam ser complementares, segundo a lei, mas são concorrenciais”.

“Ainda se fosse só concorrência entre público e privado era uma coisa, mas é concorrência desleal porque o privado sabe tudo sobre o que o público faz – as grelhas salariais, os procedimentos, quantas camas existem, porque essa é informação pública -, mas o público não sabe nada sobre o privado. Está de olhos vendados e mãos atrás das costas”, argumentou.

Para o deputado do Livre, a privatização da saúde não é uma solução porque “não pode ser uma coisa em que quem tem dinheiro, entra descansado porque não vai à falência”.

Quanto ao orçamento atribuído ao SNS, confirma-se que parte do valor “vai para os privados”?

Sim, confirma-se.

De acordo com o Relatório do Orçamento do Estado para 2024, o Programa Orçamental da Saúde estabelece “uma dotação de despesa total consolidada de 15.709,4 milhões de euros, sendo superior em 5,3% à execução estimada até final de 2023, e uma despesa efetiva consolidada de 15.658,4 milhões de euros”.

Para os privados, através da aquisição de bens e serviços (compras ao setor), destina-se 51,1% do valor total da despesa inscrita no Programa Orçamental da Saúde que se traduz em 8.029,5 milhões de euros.

No valor global desta categoria estão incluídas “as compras de medicamentos, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e as Parcerias Público-Privadas”.

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Avaliação do Polígrafo:

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