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Rui Tavares: Deputada do Chega “ainda há pouco tempo defendia a dignidade dos imigrantes, mas agora defende exatamente o contrário”

Política
O que está em causa?
Rui Tavares, porta-voz do Livre, levantou ontem à tarde questões sobre a coerência das posições atuais do Chega ao mencionar, no Parlamento, que Cristina Rodrigues, agora deputada pelo Chega, apresentou uma iniciativa em 2020, como não-inscrita, em que defendia os direitos dos imigrantes detidos. Verdade ou mentira?
© António Cotrim/Lusa

Depois de Mariana Leitão, do Iniciativa Liberal, expor no Parlamento as incoerências do Chega, através de um exemplo “de sucesso” de um emigrante português que lutou por uma vida melhor no estrangeiro e foi expulso duas vezes — referindo-se ao deputado José Dias Fernandes — e afirmar que este não teria conseguido isso pelas políticas defendidas pelo seu próprio partido, foi a vez de Rui Tavares destacar outro caso.

O porta-voz do Livre começou por apontar que “deixar a imigração sem canais legais, só beneficia três tipos de personagens: o traficante de seres humanos, os patrões sem escrúpulos e os políticos oportunistas” e que a solução passa por garantir “que os imigrantes a quem foi negada a entrada tenham direitos“.

Direitos como, por exemplo, o “acesso a um advogado, o direito a fazer telefonemas para casa, acesso ao próprio telemóvel, que tenham direito a ser acompanhados nas entrevistas pelas autoridades competentes portuguesas por associações de defesa dos imigrantes”, sublinhou.

Tudo isso está previsto numa “proposta de lei da deputada Cristina Rodrigues, apresentada [no Parlamento] em 2020″, acrescentou Tavares, acusando a visada de oportunismo político.

Rui Tavares concluiu que a deputada do Chega “ainda há pouco tempo defendia a dignidade dos imigrantes, mas agora vê oportunidades de crescimento político em passar a defender exatamente o contrário”.

Confirma-se?

Sim. Os exemplos nomeados pelo porta-voz do Livre constam no Projeto de Lei n.º 546/XIV/2.ª, que “Promove o reforço dos direitos dos estrangeiros e apátridas detidos em centros de instalação temporária”.

Na iniciativa que remonta a setembro de 2020, assinada pela então deputada não inscrita Cristina Rodrigues (agora do Grupo Parlamentar do Chega), apontou-se “a necessidade do acompanhamento por um defensor oficioso ou advogado em atos processuais” a estrangeiros detidos em centros de instalação temporária devido à “posição de fragilidade” em que se encontram por não dominarem “a língua do ato ou, por vezes, qualquer língua europeia”.

Na mesma iniciativa foi ainda abordada a questão de o estrangeiro estar limitado a “poder contactar, a seu pedido, os seus representantes legais, os seus familiares e as autoridades consulares competentes” devido à “falta de disponibilização de contactos telefónicos úteis”, ou ainda em alguns casos, os detidos serem “impedidos de usar o seu próprio telemóvel”.

O último exemplo indicado por Rui Tavares também se encontra no projeto de lei de Cristina Rodrigues. Ditava a iniciativa, já caducada, que “os últimos acontecimentos (onde se inclui o falecimento de um cidadão durante o período em que esteve sob a custódia do SEF)”, acentuavam a necessidade do direito ao advogado, mas também a necessidade de “presença permanente de representante do Alto Comissariado para as Migrações ou de outra Associação de Apoio a Migrantes e Refugiados”.

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Avaliação do Polígrafo:

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