Rui Rocha na SIC Notícias: "O PSD nunca votou a favor da privatização da TAP"

No rescaldo da comunicação ao país do primeiro-ministro, na noite de 11 de novembro, o líder do partido Iniciativa Liberal deu uma entrevista à SIC Notícias, na qual acusou António Costa de estar a "usar São Bento para limpar a imagem".

Além do discurso de Costa e da crise no Governo, a entrevista de Rui Rocha abordou outros temas, nomeadamente a possibilidade de uma coligação com o PSD no âmbito das próximas eleições legislativas agendadas para março de 2024.

Na perspetiva de Rocha, "não há nenhuma vantagem numa coligação" pré-eleitoral com o PSD. E explicou porquê: "Aquilo que nós propomos é muito diferente. Repare, sobre a TAP: nós propusemos várias vezes, no Parlamento, a privatização da TAP. O PSD nunca votou a favor dessa privatização."

Esta alegação tem fundamento?

De facto, desde que o Iniciativa Liberal entrou no Parlamento com um deputado único, o então líder João Cotrim de Figueiredo, na sequência das eleições legislativas de 2019, que o partido defende ser necessário corrigir o "erro" que considera ter sido a reversão da privatização da TAP, levada a cabo pelo Governo de António Costa.

A primeira proposta que os liberais apresentaram no Parlamento nesse sentido data de 24 de janeiro de 2020, no contexto do Orçamento do Estado (OE) para 2020 - a qual acabou por ser chumbada pelas restantes forças políticas.

No OE para 2021, o Polígrafo não detectou qualquer proposta do Iniciativa Liberal para a privatização da TAP no registo da Assembleia da República. Porém, uma nova proposta dos liberais com esse objetivo viria a surgir no contexto do OE para 2022. Os restantes grupos parlamentares votaram contra - com exceção do PSD, que se absteve.

Quanto ao mais recente OE para 2023, identifica-se uma nova proposta nesse sentido. Mais uma vez, apenas os liberais votaram favoravelmente, com o PSD a abster-se novamente e os restantes partidos a votarem contra.

Porém, em setembro deste ano - antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2024 -, o Conselho de Ministros viria mesmo a aprovar o diploma que dava início ao processo de alienação de "pelo menos 51%" da TAP, no que aparentava ser um "ponto final" nesta discussão. Mas o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, optou por vetar este decreto-lei, atrasando um processo que, com a demissão recente do Governo de António Costa, corre assim o risco de permanecer num limbo por tempo indeterminado.

Em suma, é verdade que o PSD nunca votou a favor das sucessivas propostas dos liberais para privatizar a TAP. Mas importa ter em atenção que tinha sido precisamente o PSD a avançar com a privatização da TAP em 2015, já depois de aprovada a moção de censura ao Governo de Pedro Passos Coelho.

"Está assinado o contrato. O Governo fechou esta quinta-feira a privatização da companhia aérea portuguesa. O acordo de venda final, que fará passar já 150 milhões de euros para a tesouraria da TAP, já foi assinado", informou o jornal "Expresso", no dia 12 de novembro de 2015.

Ou seja, dois dias após ter sido aprovada uma moção de rejeição do Programa do Governo, esse mesmo Governo concluiu a operação de reprivatização de 61% do capital social da TAP, por venda direta, ao consórcio Atlantic Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman), para cumprir compromissos assumidos com a troika e viabilizar a recapitalização e viabilidade financeira da companhia aérea.

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Avaliação do Polígrafo: