"O doutor Rui Rio tem falado há muito tempo em revisão constitucional, nunca a apresentou, mas agora apresenta umas folhinhas que designou como 'melhorar a nossa Constituição, linhas gerais". Foi assim que António Costa, líder do PS, introduziu o tema da revisão constitucional no debate de quinta-feira, acusando Rui Rio de não ter apresentado a proposta no Parlamento.

"Apresentei, apresentei", contrapôs o líder do PSD.

De que lado está a verdade?

O Polígrafo consultou o registo de iniciativas parlamentares da última legislatura e não encontrou qualquer proposta de revisão constitucional apresentada pelo PSD na Assembleia da República.

No entanto, a 9 de julho de 2021, o partido liderado por Rui Rio tornou público um documento intitulado como "Melhorar a nossa Constituição: Proposta de Revisão Constitucional", no qual se indicava que o projeto de lei de revisão constitucional do PSD estaria "a ser redigido em todos os seus pormenores" e daria "entrada na Mesa da Assembleia da República no início da próxima sessão legislativa".

O documento chegou mesmo a ser entregue ao Presidente da República, a 10 de julho do mesmo ano. Nessa altura, Marcelo Rebelo de Sousa confirmou a receção da proposta, mas sublinhou perante os jornalistas que "o Presidente não tem nenhum poder sobre revisão constitucional, é só a Assembleia [da República] que vota e o Presidente é obrigado a promulgar o que for votado".

Contactada pelo Polígrafo, fonte oficial do PSD esclarece que "a proposta de revisão constitucional do PSD foi apresentada publicamente e só não foi entregue no Parlamento, porque o mesmo foi dissolvido entretanto".

Assim sendo, é verdade que o PSD não apresentou a proposta de revisão constitucional na Assembleia da República, mas as linhas gerais que orientariam essa proposta são públicas desde julho de 2021 e os sociais-democratas garantem que o mesmo não foi apresentado em sede própria devido à dissolução e subsequente convocação de eleições legislativas antecipadas.

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