Rui Rio recusa a hipótese de chamar o primeiro-ministro António Costa a prestar esclarecimentos na comissão parlamentar de inquérito ao caso de Tancos. O argumento utilizado para a recusa é o facto de “nunca ter visto” um primeiro-ministro dar explicações a uma comissão parlamentar de inquérito. No dia anterior, ao ser interrogado no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o ex-chefe de gabinete do ministro da Defesa, tenente-general Martins Pereira, disse ter informado Azeredo Lopes sobre o memorando que descrevia a operação encenada de recuperação das armas furtadas da base militar de Tancos.
“Não é muito normal que, numa matéria destas, o ministro da Defesa [José Azeredo Lopes] não transmita ao senhor primeiro-ministro, mas terá de ser ele a dizer”, afirmou Rio, na mesma ocasião. No entanto, o líder do PSD garantiu que não vai requerer a audição de Costa no âmbito da comissão parlamentar ao caso de Tancos, contrariando a posição assumida pelo CDS-PP (proponente da comissão de inquérito em causa) e por alguns deputados do PSD que integram a Comissão de Defesa Nacional no Parlamento. Em alternativa, Rio considera que Costa deve explicar se sabia ou não do encobrimento em debate no plenário.
Os casos de Sócrates e de Passos Coelho
Seria inédito um primeiro-ministro “dar explicações numa comissão” parlamentar de inquérito, como afirmou Rio? A resposta é não. Em março de 2015, o então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho respondeu por escrito a um conjunto de perguntas que lhe foram colocadas no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao caso BES/GES. Nas respostas, Passos Coelho disse que teve duas reuniões com o presidente do BES, Ricardo Salgado, entre abril e maio de 2014, revelando que a segunda audição “tinha o propósito de sensibilizar e procurar o apoio do Governo para um plano de financiamento, visando acudir ao desequilíbrio económico-financeiro do GES”.
Seria inédito um primeiro-ministro “dar explicações numa comissão” parlamentar de inquérito, como afirmou Rio? A resposta é não.
Anteriormente, em maio de 2010, o então primeiro-ministro José Sócrates também respondeu por escrito a um conjunto de perguntas que lhe foram colocadas no âmbito da comissão parlamentar de inquérito à alegada intervenção do Governo na tentativa de compra da TVI por parte da PT. “O Governo não dá orientações, nem recebeu qualquer tipo de informação, sobre negócios que têm em conta as perspectivas estratégicas da TVI”, assegurou Sócrates, nas respostas. E não deixou de criticar de “alguns” deputados da comissão: “Tão ostensivo é o propósito cego de alguns no sentido de instrumentalizarem este mecanismo parlamentar para atingirem pessoal e politicamente o primeiro-ministro e o Governo”.
Por estes motivos, afirmar que seria “inédito” chamar um primeiro-ministro a uma comissão parlamentar de inquérito é…
