“Existe matéria bastante para a abertura de processo disciplinar”. Esta é a frase essencial, citada pela Agência Lusa, da notificação que o Conselho de Jurisdição Nacional do PSD dirigiu ao seu militante Leonel Fernandes. Em causa uma queixa deste social-democrata de Braga contra o presidente do seu partido, Rui Rio, por violação de uma decisão do Congresso sobre a eutanásia.

O presidente do PSD – bem como o líder do grupo parlamentar, Adão Silva – estão assim sujeitos a procedimento disciplinar (que vai da advertência à expulsão) por terem dado liberdade de voto aos deputados social-democratas na votação, em outubro de 2020, de uma iniciativa que pretendia levar a referendo a despenalização da morte assistida (eutanásia), quando o último Congresso (38º) tinha aprovado uma moção em que se defendia de forma clara a realização de um referendo sobre o assunto.

Esta é a primeira vez que um presidente do PSD está sujeito a este procedimento disciplinar?

A caminho das cinco décadas, a história do PSD é feita de períodos críticos, com clivagens que implicaram demissões de presidentes, fracionamento do partido e até dissidências coletivas, em especial no período 1974-1979.

Em dezembro de 1975, no II Congresso do então PPD - cognominado como o da “clarificação”, o Secretário-Geral (Francisco Sá Carneiro) e algumas figuras cimeiras do partido consumaram entre si a ruptura que vinha tomando forma nos meses anteriores. O resultado foi a saída do PPD de diversos quadros – entre eles, 21 dos 81 deputados, com Carlos Mota Pinto, presidente do grupo parlamentar, à cabeça.

O ano de 1977 do já PPD/PSD foi ainda mais conturbado: derrotas de Francisco Sá Carneiro em duas votações da Comissão Política – tornadas públicas -, demissão (ver páginas 6 a 14) do cargo de presidente do partido e até entrega do seu cartão de militante.

No início do ano seguinte, no V Congresso, Sá Carneiro é o escolhido para retomar a chefia do partido, mas recusa assumir o lugar pelo facto de a estratégia aprovada não ir tão longe quanto o fundador dos social-democratas defendia em matéria de oposição ao Governo e ao Presidente da República (razões já ligadas à sua demissão em 1977).

Ainda em 1978, no VI congresso, o advogado do Porto retoma a liderança do PSD, mas com oposição interna: o grupo das “Opções Inadiáveis” (ver página 130), nome do documento de orientação estratégica preparado para essa reunião magna, subscrito por diversas figuras de primeiro plano do partido (algumas delas, deputados).

Sucessivos desentendimentos sobre o posicionamento político e a obediência ou não que a bancada parlamentar devia seguir relativamente à direção do partido levaram, em abril de 1979, 37 dos 73 deputados do PSD a passar a independentes e a formar um outro partido: a Associação Social Democrata Independente (ASDI).

Durante este conflito, Sá Carneiro estipula que a Comissão Política pode dar orientação de voto aos deputados em determinadas matérias e cria um documento (ver páginas 37 a 88) que visa um compromisso de honra individual, que compromete esses eleitos, na sua ação parlamentar, às determinações políticas da direção do partido.

Já na década de 1980, os dois líderes que conduziram o partido em coligações governamentais sofreram forte contestação. Primeiro, em 1981 e 1982, Francisco Pinto Balsemão (que sucedera a Sá Carneiro como presidente do PSD e primeiro-ministro, após o acidente aéreo que o vitimou), no quadro de um executivo AD em que o PSD assumia o papel predominante. Depois, de 1983 a 1985, Carlos Mota Pinto (e num período mais curto, Rui Machete), vice-primeiro ministro do Governo de Bloco Central, chefiado pelo PS.

É necessário dar um salto de mais de 20 anos, até ao mandato de Luís Filipe Menezes (2007-2008), para que uma liderança volte a ser tão questionada e objeto de tantos pedidos de cessação. Ao fim de seis meses e três dias, com diversas polémicas – entre elas a da mudança da cor de fundo do símbolo do partido de laranja para azul –, o então também presidente da câmara de Gaia renunciava ao cargo.

Mesmo havendo pedidos de demissão frequentes, discussões internas e públicas e até cisões que implicaram abandono do partido, em todos estes episódios de grande contestação aos presidentes do PSD nunca lhes foi instaurado processo disciplinar. O Polígrafo confirmou-o junto da documentação oficial do partido e de vários ex-líderes e dirigentes históricos.

É, portanto, verdadeiro que Rui Rio é o primeiro líder do PSD a ser alvo de um processo disciplinar.

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Avaliação do Polígrafo:

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