Em menos de 24 horas foi anunciada e anulada a decisão do avanço para a substituição do aeroporto da Portela por uma pista complementar no Montijo, com previsão de estar concluída em 2026, e de um novo aeroporto em Alcochete em 2035. Foi através de um despacho publicado pelo gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, que determinava a "definição de procedimentos relativos ao desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa", que se soube da tomada de decisão de Pedro Nuno Santos, sem o conhecimento do Presidente da República, o líder da oposição e o próprio primeiro-ministro.

Ontem, antes deste despacho ser revertido por António Costa, Rui Rio acusou o Governo de "andar aos ziguezagues" sobre o novo aeroporto e questionou como vai o Executivo avançar para o Montijo quando existe o poder de um município vetar a sua construção, apesar de no despacho o Governo esclarecer que vai rever a legislação para eliminar poder de veto das autarquias.

O presidente do PSD alertou que se mantém em vigor a legislação que dá poder de veto a um único município para impedir a construção do aeroporto no Montijo. "Disponibilizei-me ao longo do tempo para alterar essa lei, que reconheço ser exagerada, mas não estive disponível para mudar uma lei para permitir uma dada solução, apenas para que o Governo tomasse a iniciativa de fazer a avaliação de impacto ambiental e levar o dossier a zero", recordou.

Em março de 2020, o Polígrafo verificou que Rui Rio já tinha apoiado publicamente a construção do aeroporto do Montijo que travou nessa altura. Rui Rio garantia que não seria ajudante de alfaiate para o PS conseguir o fato à medida que seria alterar a lei para construir o novo aeroporto do Montijo sem o aval das câmaras municipais, e que cabe ao Partido Socialista falar com as autarquias. "A lei permite que uma câmara possa vetar a realização de uma obra deste género, e o Governo quer que, neste caso, a lei seja alterada. O PSD não está disponível para alterar uma lei para que seja conforme uma situação em concreto, a isso diremos sempre que não. Não fazemos fatos à medida. É isso que está em causa. Compete ao Governo cumprir a lei em vigor, e, cumprindo, tem de dialogar com as câmaras", afirmou Rio sobre o assunto. Antes destas declarações, Rio já tinha declarado publicamente o apoio à construção do aeroporto no Montijo.

Em 31 de outubro de 2019, quando questionado pelos jornalistas sobre se considerava haver condições para avançar com a obra no Montijo, o social-democrata afirmou: "Sim, há." Um dia antes, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitira a proposta de Declaração de Impacte Ambiental relativa ao aeroporto e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido "favorável condicionada", viabilizando o projeto. Rio disse ainda que "a obra ou é feita ou não é feita, compete à ANA (Aeroportos de Portugal) fazer a obra, compete fazê-la na legalidade, se a declaração de impacto ambiental diz de uma maneira faça-se dessa maneira". Mais: que "a solução do Montijo é a solução mais barata e mais rápida" e que era a "desejável".

Assine a Pinóquio

Fique a par dos nossos fact checks mais lidos com a newsletter semanal do Polígrafo.
Subscrever

Receba os nossos alertas

Subscreva as notificações do Polígrafo e receba os nossos fact checks no momento!

Em nome da verdade

Siga o Polígrafo nas redes sociais. Pesquise #jornalpoligrafo para encontrar as nossas publicações.
Verdadeiro
International Fact-Checking Network