"A TAP recebe deste Governo 3.200 milhões de euros. Há bocado falámos na redução do IRC. Sabe qual é a receita de IRC anual do país? São 5.000 milhões. A TAP recebe 3.200 milhões de euros. Isto, obviamente, não é aceitável", declarou Rui Rio, no debate de ontem à noite frente a António Costa, líder do PS e primeiro-ministro em funções.

Os números indicados estão corretos?

Começando pela TAP Air Portugal, o número em causa foi anunciado pelo Governo no dia 21 de dezembro de 2021, em nota sobre a aprovação do plano de reestruturação da TAP pela Comissão Europeia.

"O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou que a Comissão Europeia aprovou o plano de reestruturação da TAP que envolve um auxílio do Estado autorizado de 3,2 mil milhões de euros", lê-se na nota. "No capítulo da reestruturação, 'já foram injetados 1.200 milhões de euros e falta ainda um empréstimo junto de privados com garantia do Estado a 90% de 360 milhões de euros, bem como uma nova injeção de capital de 990 milhões de euros".

"Além destes 2.550 milhões de euros, foi também autorizada, segundo as regras da Comissão Europeia, uma injeção de 462 milhões de euros referentes ao primeiro semestre de 2020 e 107 milhões de euros referentes ao segundo semestre de 2020. 'Se somarmos todas as parcelas já autorizadas, chegamos a 3.119 milhões de euros e falta ainda a compensação referente ao primeiro semestre de 2021'", acrescenta-se, citando o ministro Pedro Nuno Santos.

Quanto à receita anual do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), de facto, cifrou-se em cerca de 5.000 mil milhões de euros em 2020, o último ano com dados consolidados do Ministério das Finanças (compilados na Pordata). Ou mais exatamente: 5.053 milhões de euros.

Em 2019 e 2018, a receita anual de IRC foi superior a 6.000 milhões de euros, mas nos três anos transatos variou entre 5,2 e 5,7 mil milhões de euros, pelo que classificamos como correta a alegação de Rio.

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