Esta quinta-feira, 19 de fevereiro, foi conhecida a nomeação de Rui Moreira, ex-autarca do Porto, como embaixador de Portugal na OCDE. A nomeação serve para substituir Manuel Lobo Antunes, que deixa o cargo por ter atingido o limite de idade. No entanto, a proximidade de idade entre os dois está a gerar indignação nas redes sociais.
“Na Embaixada de Portugal na OCDE o Lobo Antunes saiu por ter atingido o limite de idade. 67 anos. O Governo convidou o Rui Moreira que faz 70 anos para o cargo. A isto chama-se o quê?”, indaga um utilizador do X. Há diferenças entre a forma como os dois chegaram ao cargo? O limite de idade para assumir o cargo é efetivamente de 67 anos?
De facto, Manuel Lobo Antunes deixou o cargo aos 67 anos por ter atingido o limite de idade. O diplomata já exercia estas funções desde março de 2022. Antes, foi embaixador de Portugal no Reino Unido, com uma carreira na diplomacia que começou em 1988.
Rui Moreira, 69 anos, tem uma idade próxima à de Lobo Antunes, mas foi nomeado para esta função pelo Governo liderado por Luís Montenegro.
Note-se que os diplomatas de carreira estão sujeitos ao regime geral de aposentação aplicável à função pública, previsto no Estatuto da Carreira Diplomática, que determina que a aposentação se rege pela lei geral do trabalho em funções públicas. A idade de reforma estabelecida atualmente é de 66 anos e nove meses e o limite máximo é de 70 anos.
No entanto, o agora nomeado Rui Moreira não se enquadra na carreira diplomática e, portanto, não está sujeito ao mesmo limite de idade para a aposentação.
Assim, é verdade que Rui Moreira vai substituir, aos 69 anos, Manuel Lobo Antunes que deixa o cargo de embaixador de Portugal na OCDE aos 67 anos por limite de idade, mas o ex-autarca do Porto não é diplomata e, portanto, não está sujeito ao mesmo limite de idade.
___________________________
Avaliação do Polígrafo:
