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O que está em causa?Na discussão hoje decorrida na Assembleia da República sobre políticas fiscais, o deputado do Chega Rui Afonso destacou o aumento dos combustíveis e o peso dos impostos no preço final da gasolina e gasóleo. Alegações semelhantes já foram verificadas pelo Polígrafo, mas será que, com base nos últimos dados sobre a carga fiscal aplicada na venda de combustíveis em Portugal, o deputado tem razão?
"O preço dos combustíveis em Portugal está a subir de forma sustentada desde maio deste ano. Esta subida é principalmente potenciada pelo aumento da carga fiscal, que já representa cerca de 50% do preço final tanto na gasolina como no gasóleo", destacou esta tarde o deputado Rui Afonso, da bancada parlamentar do Chega, na sua intervenção durante o debate sobre política fiscal.
"Estamos, neste momento, muito próximos, em termos de carga fiscal, dos valores finais que existiam antes da intervenção do Governo em agosto do ano passado", frisou ainda.
A argumentação não é nova e o Polígrafo já verificou alegações semelhantes que apontavam que - a título de exemplo - "em cada 100 euros de combustível, 61 euros vão para o Estado", ou seja, mais do que os 50% apontados por Rui Afonso. No entanto, estes dados não são estáticos e podem mudar.
Atualmente, a forma de cálculo do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e da Taxa de Carbono é diferente desde 2022 quando passou a ser utilizada uma nova fórmula para mitigar a escalada dos preços dos combustíveis.
A somar a esta medida, em abril de 2022 foi criado um novo "mecanismo de redução da carga fiscal equivalente ao que resultaria da redução da taxa do IVA de 23 % para 13 % nas taxas unitárias do ISP", através da Portaria n.º 140-A/2022.
Em março de 2022 também a Taxa de Carbono levou um travão, na medida em que a atualização do valor - fixado anualmente com base nos preços dos leilões de licenças de emissão de gases de efeito de estufa - foi suspensa com a Portaria n.º 315/2021, de 23 de dezembro, ficando a taxa de 2021 em vigor. Entretanto, o descongelamento gradual da Taxa de Carbono foi iniciado em maio de 2023, com a publicação da Portaria n.º 113-A/2023.
Com base nos dados da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), relativos ao período entre 6 de setembro e 20 de setembro, o preço de referência da gasolina fixou-se nos 1,726 euros. Deste valor, 52,78% correspondia a impostos: 34,07% de percentagem de ISP (onde já está incluída a Taxa de Carbono) e 18,71% relativos à fatia de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
No caso do gasóleo, o preço de referência fixou-se em 1,606 euros por litro, dos quais 28,85% são relativos ao ISP e 18,69% são de IVA. Assim, a fatia de impostos para o gasóleo corresponde a 47,54%.
Já de acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), no período de 18 a 24 de setembro, o peso dos impostos no preço final da gasolina simples 95 era de 49,4% e no gasóleo simples cifrava-se nos 43,5%.
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Avaliação do Polígrafo:
