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(ATUALIZADO) Rodrigo Saraiva (IL): “Somos o único país da UE que mantém acordos de extradição com China e Hong Kong”

Política
O que está em causa?
Num artigo publicado no jornal "Expresso", Rodrigo Saraiva escreveu que Portugal é o único país da UE que mantém acordos de extradição com China e Hong Kong (ao mesmo tempo). É verdade?
© Manuel Fernando Araújo/Lusa

Num artigo de opinião publicado esta terça-feira no “Expresso“, o deputado do Iniciativa Liberal (IL), Rodrigo Saraiva, escreve uma carta de amor ao seu partido que, diz, está “na defesa permanente dos Direitos Humanos”. Saraiva enumera uma série de posições dos liberais e garante que a sua bancada estará sempre atenta a “regimes onde a Democracia e a Liberdade são letra morta”.

“Nunca vacilámos relativamente à China. Tanto na condenação à perseguição aos uigures como na crescente opressão em Hong Kong, onde há total desrespeito pelos acordos assinados aquando da transição, aliás à semelhança de Macau, aqui com especial dever de vigilância do Estado português (…) Pela quarta vez propomos na Assembleia da República o fim dos acordos de extradição que Portugal mantém com China e Hong Kong. Somos o único país da União Europeia que se mantém nesta situação diplomática, numa inaceitável submissão a um país que viola direitos fundamentais e aplica a pena de morte”, escreve o deputado.

É verdade que Portugal é o único país da União Europeia que mantém acordos de extradição com China e Hong Kong?

Sim. A afirmação de Saraiva é verdadeira. Embora vários países da UE (Irlanda, Finlândia, Alemanha e Países Baixos) tenham suspendido os acordos de extradição com Hong Kong, em resposta às preocupações causadas pela primeira lei de segurança nacional (criada em 2020), a verdade é que Portugal conta com o apoio da República Checa no que toca aos acordos de extradição em vigor com a região chinesa, mas o mesmo não acontece com a China.

Apesar de vários países da União Europeia manterem acordos de extradição com a China, a verdade é que Portugal é mesmo o único que assina acordo com as duas regiões ao mesmo tempo, como escreveu Saraiva.

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Nota Editorial: Artigo atualizado às 20h46. A interpretação inicial deste artigo sobre a frase de Rodrigo Saraiva estava incorreta. O deputado do Iniciativa Liberal referia-se à situação diplomática que Portugal mantém, ao mesmo tempo, quer com a China quer com Hong Kong. Apesar de a República Checa ter um acordo de extradição assinado com Hong Kong, a verdade é que o mesmo não acontece com a China, isolando Portugal no cenário diplomático de acordos concomitantes com os dois países. A avaliação foi, por isso, alterada para “Verdadeiro”.

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Avaliação do Polígrafo:

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