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“Rock in Rio” pode proibir festival em Guimarães de utilizar designação “Rock in Rio Febras”?

Sociedade
O que está em causa?
Foi em tom humorístico que a organização do "Rock in Rio Febras", um festival que decorre em Briteiros, Guimarães, revelou ter sido contactada pela representação legal do "Rock in Rio Lisboa" no sentido de alterar o nome do evento. Foram informados de que estaria em causa um ato de "concorrência desleal". Pode mesmo ser exigida esta mudança de nome?

Chegou ao Polígrafo, através de leitores, um comunicado emitido pelo festival “Rock in Rio Febras”, no Facebook. “Comunicamos (com um enorme sorriso de orgulho) que uma atenta, responsável e conceituada sociedade de advogados da capital, nos notificou, em representação da ROCK WORLD LISBOA, S.A., entidade organizadora do Rock in Rio Lisboa”, informa-se no texto.

Em causa está um festival de rock que decorre nas margens do Rio Febras, em Briteiros, no concelho de Guimarães, com bandas e DJs locais. Na nota partilhada nas redes sociais, a organização do evento de pequena dimensão diz ter sido acusada pelo Rock in Rio Lisboa de “concorrência desleal” e que lhe foi “veementemente sugerido” que alterasse o nome do festival, sob pena de serem alvo de uma ação legal.

“Começamos por pedir desculpa a todos aqueles que possam ter ficado baralhados por esta infeliz situação, apesar da óbvia diferença entre os dois eventos – um tem uma alegria contagiante, uma parte solidária, e as melhores bandas e DJ’s do Mundo; o outro acontece em Lisboa. Se por acaso cobrássemos bilhete, certamente nos disponibilizaríamos para devolver a quantia paga”, ironiza-se no texto a circular nas redes sociais, destacando-se a gratuitidade do evento.

São apresentadas, ainda, em tom de brincadeira, hipóteses de nomes alternativos para o festival vimaranense: “Rock no Rio Febras”, “Rock near (but not ‘in’) Rio Febras”, ou até “Rock around Rio Febras”.

O advogado especialista em propriedade industrial e intelectual, Nuno Sousa e Silva, explica ao Polígrafo que, à partida, a “marca Rock in Rio não teria capacidade distintiva”, mas que, hoje em dia, “é indiscutível que quando se fala em Rock in Rio se está a pensar naquele festival que começou no Brasil”. Além disso, lembra que se trata de uma marca nacional registada, facto que pode ser comprovado no site do Instituto de Propriedade Nacional.

Referindo-se ao caso em análise, Sousa e Silva afirma que o direito de marca “dá o direito de proibir a utilização de um sinal em atividades económicas que sejam semelhantes“. Neste caso, o nome é igual, as atividades também, e fica claro que existe uma alusão ao festival cuja marca é válida em Portugal. “Poderão dizer que se trata de uma paródia, mas é uma paródia para fins comerciais e não parece que o direito de marca permita este tipo de paródias. Em Portugal, por regra, não têm sido admitidas”, considera o advogado.

Sobre o facto de a entrada no festival de rock regional ser gratuita, o especialista considera que continuam a estar em causa serviços de organização de um festival de música, ou seja, “serviços idênticos aos produtos ou serviços abrangidos pelo registo [da marca]”, como se dispõe no Código de Propriedade Industrial. Assim, basta que existam “patrocinadores”, ou “serviços de alimentação” no local para que se possa considerar o evento enquanto atividade económica. “Até se estivesse em causa uma angariação de fundos poderia classificar-se enquanto atividade económica”, reforça o advogado.

Sousa e Silva lembra que o direito de marcas tem que ser obrigatoriamente invocado, por isso desde que os titulares de uma marca estejam confortáveis com uma determinada utilização e não decidirem atuar, “está tudo bem”. Isto porque o potencial crime está dependente de queixa.

Entretanto, o festival que vai decorrer em Guimarães, já alterou o nome do festival, tal como se anuncia na página de Facebook. Se não tivessem correspondido ao aviso do Rock in Rio Lisboa, poderiam, teoricamente, ficar sujeitos ao pagamento de uma indemnização, ficar sujeitos consequências penais e ser obrigados pelo tribunal a remover o nome associado a este evento.

Em 2010, foi recusado o registo de uma marca que se candidatou à designação “Rock in Rio Douro”, apresentada ao Instituto de Propriedade Nacional.

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Avaliação do Polígrafo:

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