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Rita Matias: “Montenegro disse que ia proibir condenados ou suspeitos de crimes nas listas de candidatos a deputados mas não cumpriu.” É verdade?

Política
O que está em causa?
Em intervenção na CNN Portugal na última quarta-feira, a deputada do Chega Rita Matias acusou o novo Primeiro-Ministro de não cumprir a promessa de excluir das listas de candidatos a deputados "condenados ou suspeitos de crimes". Matias justificou que tal "não se verificou" porque estavam nas listas "envolvidos no caso Tutti Frutti como suspeitos". Verdade ou mentira?

“Montenegro definiu em dezembro do ano passado dizia que ia proibir a existência de condenados ou suspeitos de crimes nas listas de candidatos a deputados e isso não se verificou. Basta perceber que temos envolvidos no caso Tutti Frutti como suspeitos”, argumentou ontem à noite (3 de abril) a deputada Rita Matias durante o debate na CNN Portugal.

Confrontada por Miguel Relvas, que a interrompeu apontando que “ninguém está condenado”, Matias reiterou que foi “Montenegro que definiu a bitola” e deu como exemplo Luís Newton, “suspeito no caso Tutti Frutti”, e o novo ministro das Infraestruturas Miguel Pinto Luz que “tem o Ministério Público a investigar uma queixa-crime” devido à construção de um hotel em Cascais.

Confirma-se o que aponta Rita Matias?

É verdade que, em dezembro de 2023, Luís Montenegro definiu critérios específicos no que diz respeito às listas de candidatos a deputados no PSD e excluiu dessas listas indivíduos que tenham sido condenados, como alega Matias. Mas esse critério não abrange suspeitos de crimes que não tenham sido pronunciados ou sobre os quais não existam “indícios fortes” da prática de crime contra o Estado.

Os critérios aprovados pela Comissão Política Nacional (CPN), revelados no dia 4 de dezembro pelo Jornal de Notícias, excluem os candidatos que tenham sido “condenados em primeira instância, pronunciados, ou a quem tenham sido aplicadas medidas de coação privativas da liberdade por existência de indícios fortes da prática de crime contra o Estado”, mas também os que tenham cometido “crimes contra a realização do Estado de direito ou crimes cometidos no exercício de funções públicas”.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, esclarecia que os critérios se aplicam apenas “a condenações e acusação definitiva por factos praticados no exercício de funções públicas”.

As exigências não se ficavam por aqui. Os candidatos a deputados teriam de assumir um “compromisso de honra” em que se comprometiam a suspender o mandato caso se viesse a verificar uma dessas situações já no exercício de funções “até arquivamento do processo ou até decisão judicial de absolvição, não pronúncia, ou revogação ou extinção das medidas de coação privativas de liberdade, respetivamente”.

No caso de Luís Newton, é verdade que é visado no caso Tutti Frutti no âmbito de um suposto pacto entre PSD e PS para a escolha de candidatos que garantissem vitórias em juntas de freguesia de Lisboa. O líder da concelhia PSD/Lisboa e presidente da Junta de Freguesia da Estrela foi apanhado em escutas, mas não é arguido, mesmo que já tenha pedido à PGR esse estatuto, e recorrido da recusa do Ministério Público (MP) e o juiz Carlos Alexandre em atribui-lhe essa condição, para aceder aos factos que lhe são imputados e poder defender-se. Não se exclui, no entanto, a possibilidade de vir a ser constituído arguido no decorrer da legislatura, ainda assim, não foi nem condenado, nem pronunciado por nenhum crime.

Contactado pelo Polígrafo, Luís Newton confirma que nunca foi “ouvido ou constituído arguido nesse caso”, sendo que tem pedido esse estatuto, que lhe tem “sido recusado”.

O mesmo acontece com Miguel Pinto Luz, também ele destacado por Rita Matias, mas sem que lhe tenha sido aplicada qualquer medida (seja ela de acusação ou condenação). No dia 8 de setembro de 2023, a associação ambientalista SOS Quinta dos Ingleses apresentou uma queixa-crime contra a Câmara Municipal de Cascais devido à construção de um hotel na Estrada Marginal, na Parede.

A associação considerou a obra “totalmente ilegal”, segundo informou o jornal “Público” numa notícia publicada no dia 18 de janeiro. O MP está a investigar a queixa que é dirigida ao município de Cascais. São visados o presidente da câmara municipal, Carlos Carreiras (PSD), o vice-presidente, Miguel Pinto Luz (PSD), a vereadora do Urbanismo, Filipa Roseta (PSD), e o atual vereador com o pelouro do Urbanismo, Nuno Piteira Lopes (PSD).

Fonte do PSD confirmou ao Polígrafo que Luís Newton nunca foi “condenado, pronunciado ou constituído arguido” no caso Tutti Frutti, assim como Miguel Pinto Luz na investigação do MP à queixa sobre a construção de um hotel em Cascais.

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Avaliação do Polígrafo:

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