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Rita Matias insiste em acabar com “casas de banho mistas”, uma medida que não foi sequer implementada?

Política
O que está em causa?
Foi o maior aplauso durante o discurso de cinco minutos da deputada do Chega na XI Convenção do partido, que decorre este fim-de-semana em Viana do Castelo: bastou que anunciasse a intenção de acabar com as "casas de banho mistas". O tema é recorrente no discurso de Rita Matias, já foi desmontado pelo Polígrafo várias vezes, mas voltou à intervenção do primeiro dia de trabalhos. Afinal, é possível que o Chega queira acabar com uma medida que não está em vigor?

Num discurso motivado pela notícia de que “30% dos jovens nascidos em Portugal vivem fora do país”, Rita Matias falou ontem durante pouco mais de cinco minutos, no primeiro dia da XI Convenção do Chega. Foi desafiada por André Ventura, que discursaria apenas no dia seguinte, e não se limitou ao tema da manchete do jornal “Expresso”.

Recurso comum nas intervenções da deputada, Matias alegrou os congressistas com o anúncio do fim das “casas de banho mistas”: “Vamos garantir que a verdadeira inclusão é a que não deixa crianças com necessidades educativas especiais para trás. Esta é a nossa inclusão. Não é a inclusão arco-íris da doutrinação.” Mas será que, quanto às casas de banho, Matias quer acabar com uma medida que não existe?

A lei da autodeterminação de género, aprovada na especialidade no início de dezembro do ano passado, prevê, entre outras coisas, uma série de medidas como a obrigatoriedade de as escolas garantirem aos seus alunos o acesso às casas de banho e balneários de acordo com o género com que se identificam.

Aliás, no que toca a casas de banho mistas importa desde já esclarecer que o próprio Chega foi o único partido a apresentar uma medida nesse sentido. Os documentos do PS, do PAN, do Livre e do Bloco, que culminaram na lei agora aprovada, defendem o seguinte:

Bloco de Esquerda: “As escolas devem garantir que estudantes e membros do pessoal docente e não docente, no exercício dos seus direitos, acedam às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua segurança e bem-estar.”

PAN: “As escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade.”

Já a 28 de setembro de 2022, um grupo de deputados do PS entregou na Assembleia da República o Projeto de Lei n.º 332/XV que defendia, no seu artigo 5.º, que “as escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas-de-banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade.”

No caso do Chega, e no Projeto-Lei 705/XV/1.a, entregue este ano, o partido pediu um reforço na “proteção e privacidade das crianças e jovens nos espaços de intimidade em contexto escolar”, através da regulamentação, nomeadamente, da “abertura da possibilidade à partilha da casa-de-banho ou balneários por pessoas de diferentes sexos“.

Escreve o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, citado pelo Chega neste projeto, que é necessário aperfeiçoar a regulamentação do “acesso a casas de banho e balneários, sugerindo a criação ou regulamentação de alguns espaços específicos não caracterizados a que se pode aceder sem qualquer critério de género sendo ainda, nas suas palavras, fundamental respeitar o direito à privacidade e o respeito pela intimidade de todos os membros da comunidade educativa.”

Por fim, Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, já tinha garantido ao país, antes de a lei ser aprovada, que em causa não está a existência “de casas de banho mistas” ou uma “violação do espaço individual de cada cidadão”. Mais uma vez, Rita Matias distorceu o tópico.

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Avaliação do Polígrafo:

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