Ao discursar na sessão solene de abertura do ano judicial de 2025, no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, dia 13 de janeiro, a ministra da Justiça evocou o recente femicídio de Alcinda Cruz – assassinada em casa pelo marido, à frente dos seus dois filhos, de seis e 14 anos de idade – para advertir que “a violência doméstica não é uma questão familiar. É um crime – e dos mais graves – que precisa de ser denunciado, investigado, reprimido e, acima de tudo, evitado“.
Entretanto, na “Grande Entrevista” à RTP, transmitida a 22 de janeiro, Rita Júdice voltou a sublinhar que “a violência doméstica é um crime que deve ser participado, que deve ser investigado, que deve ser punido, deve ser prevenido também”. Para a ministra da Justiça, “é importante que seja falado, posto na ordem do dia”, contribuindo para uma “tomada de consciência” da sociedade relativamente ao que classificou como “um flagelo”.
“Nós temos que ter presente que o crime de violência doméstica é a segunda causa de morte em Portugal. É um flagelo. Se eu lhe disser que cerca de 10% da população prisional são agressores no contexto de violência doméstica, dá para perceber bem a dimensão”, afirmou Júdice.
A percentagem indicada tem fundamento?
De acordo com os dados compilados no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2023, no final desse ano registava-se um total de 1.003 condenados por violência doméstica, incluindo 88 inimputáveis. Ao que acresciam 323 reclusos preventivos pelo crime de violência doméstica, dos quais 264 a aguardar julgamento e 59 a aguardar trânsito em julgado da decisão proferida.
Em suma, 1.326 reclusos por crimes de violência doméstica, incluindo 323 em prisão preventiva.
No mesmo documento indica-se que o número total de reclusos ascendia a 12.193 indivíduos – 83,3% com nacionalidade portuguesa e 92,6% do sexo masculino.
Ou seja, cerca de 10,9% dos reclusos estavam a cumprir pena (ressalvando aquela parcela de 264 a aguardar julgamento) por crimes de violência doméstica, o que valida a alegação da ministra da Justiça.
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