"Correr o risco de, a meio do mandato, pela primeira vez na história da cidade do Porto, um presidente ter de sair não pela porta da frente, mas pela porta de trás, com um tribunal a dizer 'perdeste o mandato, rua porque cometeste um crime'… É muito mau para o Porto".

Esta declaração foi proferida por Rui Rio, líder do PSD, a propósito da decisão Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto de levar a julgamento o atual presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, no âmbito do "caso Selminho".

O Ministério Público acusa Moreira de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, por alegadamente favorecer a imobiliária da sua família (Selminho), durante o seu mandato, em detrimento da autarquia.

Mais avançado está um outro processo que envolve o presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal de Tondela, José António Jesus e Pedro Adão, do PSD, os quais começaram a ser julgados no dia 15 de dezembro de 2020, no Tribunal de Viseu, por ações realizadas enquanto autarcas daquele município.

Em causa está o pagamento de ajudas de custo por deslocações efetuadas em viaturas próprias, quando as mesmas afinal terão sido efetuadas em automóveis do município, entre 2010 e 2017 (Jesus era vereador até 2013 e depois passou a ser presidente da Câmara de Tondela). Tomando como referência os valores que os dois autarcas decidiram devolver aos serviços camarários, já em 2019, os montantes em apreço rondavam os 11.100 euros no caso de Jesus e os 10.150 euros no caso de Adão.

Os dois autarcas estão acusados de peculato e falsificação de documento, incorrendo ambos, no limite, na perda de mandato. O julgamento tinha a segunda sessão marcada para o dia 2 de fevereiro, mas esta foi entretanto adiada devido à pandemia de Covid-19, sem data precisa de substituição.

  • Câmara do Porto retira camas pertencentes a sem-abrigo em ação de “limpeza urbana”?

    Três polícias municipais e dois funcionários camarários são os protagonistas de um vídeo que circula nas redes sociais e que foi já partilhado por milhares de utilizadores do Facebook. Para fora do passeio, num espaço abrigado por um edifício envidraçado, foram arrastadas mantas, edredões e pedaços de caixas de cartão, que servem de cama para os sem-abrigo que ali pernoitam. A retirada é da responsabilidade da Câmara Municipal do Porto (CMP) e ocorre no sentido de uma “ação de limpeza urbana”. Verificação de factos.

Ora, Rio escolheu outro candidato para Tondela devido ao risco de perda de mandato decorrente do tipo de crime a ser julgado?

A resposta a esta pergunta foi dada no dia 3 de março deste ano, já depois do início do julgamento, pelo secretário-geral e coordenador autárquico do PSD, José Silvano. Numa sessão em que divulgou os primeiros 100 candidatos autárquicos (só Carlos Moedas/Lisboa e Fernando Negrão/Setúbal tiveram anúncio prévio), estava o nome do escolhido para o município de Tondela: José António Jesus, presidente, agora recandidato e com apoio renovado da direção do PSD.

Nessa altura, José Silvano apresentou 23 novos candidatos e anunciou que os outros 77, recandidatos, "estão em condições de apresentar a sua candidatura quando quiserem, onde entenderem, com a garantia da homologação - na própria semana - pela Comissão Política Permanente que tem delegação de competências da Comissão Política Nacional".

O voto de confiança mereceu até, logo no próprio dia, um agradecimento na conta de Facebook do PSD de Tondela: "Os órgãos concelhios e os militantes do Partido Social Democrata de Tondela agradecem o reconhecimento pela Comissão Politica Nacional do PSD do trabalho que o autarca José António Jesus tem feito em prol do nosso concelho".

Confirma-se assim que Rio apoia um candidato autárquico em Tondela que corre o risco de perder o mandato num julgamento em que é réu, ao mesmo tempo que defende que Moreira não se deveria candidatar no Porto justamente por poder ver o mandato cessado por deliberação judicial.

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Avaliação do Polígrafo:

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