De facto, no âmbito do Orçamento do Estado para 2009 (OE2009) foi estabelecido o maior aumento dos salários da Função Pública nas últimas duas décadas, por iniciativa do Governo do PS então liderado por José Sócrates.

O contexto era de crise financeira mundial, poucos meses após a derrocada do banco Lehman Brothers nos EUA. As repercussões da crise do subprime ainda não tinham atingido plenamente a economia portuguesa, algo que viria a acontecer nos dois anos seguintes, em crescendo até ao pedido de assistência financeira do Estado português à troika em 2011, mas os sinais estavam à vista. Nada que impedisse, porém, o Governo de Sócrates de avançar com uma atualização dos salários dos funcionários públicos em 2,9%, o maior aumento desde 2001.

Em outubro de 2008, o então ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, apresentou as linhas gerais do OE2009, destacando o aumento dos salários dos funcionários públicos. Nessa ocasião, Teixeira dos Santos ressalvou que o aumento salarial em ano de eleições se tratava de “uma mera coincidência” que “nada tem a ver com o facto de ser um ano com três atos eleitorais”. A explicação, segundo o ministro, estava na “consolidação orçamental que se traduziu num défice público de -2,2% em 2008” (o qual seria posteriormente corrigido para -3,8%).

Cerca de um mês depois, o OE2009 foi aprovado na Assembleia da República, confirmando-se o aumento salarial de 2,9% (o maior das últimas duas décadas), muito acima da taxa de inflação, que em 2009 foi mesmo negativa (-0,8%). Nas eleições legislativas de 2009, o PS de José Sócrates triunfou e voltou a formar Governo, embora tenha perdido a maioria absoluta. E acabou por ser derrubado a meio da legislatura.

Importa também salientar que em 2010, logo a seguir ao aumento de 2,9% dos salários e às eleições legislativas, o segundo Governo de Sócrates decidiu desde logo congelar os salários da Função Pública. Daí que a alegação de Rio sobre a falta de "condições" para o aumento em 2009 também seja fundamentada, isto é, tem sustentação factual.

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Avaliação do Polígrafo:

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