"O Governo prometeu uma série de novos hospitais e, sete anos depois, nenhum abriu portas. O único equipamento que está a ser construído, está a ser feito com dinheiro dos munícipes do concelho de Sintra", declarou hoje Ricardo Baptista Leite, deputado do PSD, ao intervir em reunião plenária na Assembleia da República que contou com a presença de alguns membros do Governo.

Esta alegação tem fundamento?

De facto, em outro de 2018, o então ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou a construção de cinco novos hospitais: Lisboa Oriental, Sintra, Seixal, Évora e Madeira. No entanto, importa ressalvar que a construção desses mesmos cinco novos hospitais já tinha sido anunciada pelo então ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, alguns dos quais em 2017.

Tomando como referência o ano de 2017 (embora alguns destes processos tenham sido iniciados muitos anos antes, como o novo hospital de Lisboa Oriental que chegou a ter um concurso público lançado e data prevista de abertura para 2012), na medida em que fixa a responsabilidade dos Governos liderados por António Costa, o facto é que cinco anos depois (e não sete, como indicou Baptista Leite) ainda "nenhum abriu portas".

No que respeita ao novo hospital de Lisboa Oriental, o Governo anunciou a 19 de julho de 2022 a adjudicação da construção. "A ministra da Saúde, Marta Temido, e o secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Mendes, assinaram o despacho conjunto de adjudicação do novo Hospital de Lisboa Oriental (HLO), que será construído em regime de Parceria Público-Privada (PPP)", informa-se em comunicado na página do Governo.

"O HLO, que será construído numa área total de 180.000 m² na zona de Marvila, permitirá assegurar a maior parte da atividade do atual Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central", especifica-se no mesmo comunicado. "Terá 875 camas e disporá de todas as especialidades atualmente existentes no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, a que acrescem as especialidades de Reumatologia, Medicina Nuclear e de Radioncologia, estando prevista uma ligação reforçada à Faculdade com forte componente de ensino e investigação".

"A reorganização e redimensionamento da oferta hospitalar na região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo proporcionará um melhor acesso de cuidados de saúde de qualidade a uma parte significativa da população da cidade de Lisboa, em primeira linha, da Região de Lisboa e Vale do Tejo em segunda linha e, ainda, como hospital de fim de linha para as populações do Alentejo e Algarve, contribuindo para a diminuição das desigualdades no acesso a cuidados de saúde diferenciados e de qualidade àquelas populações", conclui-se.

O valor da construção e a data de início da construção não foram divulgados pelo Governo, mas a SIC apurou entretanto que o "objetivo é ter o hospital pronto em 2026".

Verifica-se portanto uma significativa derrapagem do prazo indicado no primeiro anúncio do novo hospital de Lisboa Oriental, em agosto de 2017. "A construção do Hospital Lisboa Oriental, assente numa Parceria Público-Privada (PPP), vai custar ao Estado 432 milhões de euros, pagos ao longo de 27 anos. Acresce a este valor os 100 milhões de euros a ser desembolsados pelo Ministério da Saúde para equipar o novo complexo que vai agregar os seis hospitais do Centro Hospitalar Lisboa Central (CHLC). A cumprir-se os prazos, o hospital entrará em funcionamento em janeiro de 2023", noticiou o jornal "Público" no dia 1 de agosto de 2017, com informação que foi também divulgada na página do Governo.

"Já se sabia que a PPP, a ser celebrada a 30 anos, permitirá ao Estado delegar num parceiro privado a construção (prevista para os primeiro três anos do contrato) e manutenção. Esta terça-feira, numa apresentação do novo hospital, o secretário de Estado da Saúde esclareceu os contornos desta parceria. Num primeiro momento, 'não há garantias nenhumas [de financiamento] do Estado', disse Manuel Delgado. É o parceiro privado - a ser seleccionado num concurso público internacional que deverá ser lançado este Verão - que tem que avançar com os 300 milhões de euros para a construção dos três edifícios que vão compor o novo hospital. (...) Depois dos três anos de construção, o Governo passa a pagar uma renda anual de 16 milhões de euros ao parceiro privado, ao longo de 27 anos. Ao fim deste tempo, estão pagos 300 milhões da obra e 132 milhões em juros", informou.

Nesse mesmo artigo recorda-se ainda que "a construção de um novo hospital em Lisboa foi dada como certa em 2008, data em que o Governo socialista lançou um concurso internacional. Em 2010, chegava uma proposta de adjudicação, mas três anos depois o concurso era anulado. O projecto foi retomado em janeiro deste ano e o secretário de Estado assume, agora, que o início da obra em 2020 é 'uma aposta política e um compromisso inadiável' do Governo socialista".

Além da imprecisão quanto ao período de tempo desde o primeiro anúncio da construção dos novos hospitais (há cinco anos, não sete anos), Baptista Leite também não foi rigoroso ao dizer que "o único equipamento que está a ser construído" é o de Sintra.

Na realidade, segundo informou o "Diário de Notícias da Madeira" em fevereiro deste ano, "os trabalhos de construção do novo Hospital Central e Universitário da Madeira estão a decorrer conforme previsto. Até à data a primeira fase da empreitada já ultrapassa os dois terços da execução prevista estar concretizada até ao Verão".

O concurso público para a segunda fase de construção entretanto também já foi lançado pelo Governo Regional da Madeira.

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Nota editorial:

Na sequência da publicação deste artigo recebemos uma explicação da parte de Baptista Leite que passamos a transcrever:

"A referência feita à construção de novos hospitais entendia-se no âmbito da direção do Governo central, a qual não afeta a autonomia das regiões autónomas e os respetivos serviços regionais de saúde. A construção do hospital da Madeira é da responsabilidade do Governo Regional e portanto não abrangido no âmbito da minha intervenção. Quanto ao futuro hospital de Lisboa oriental é manifesto que a sua construção efetiva não se iniciou ainda e muito menos o mesmo abriu portas. Finalmente, a referência aos 'sete anos' deve ser entendida politicamente em relação à entrada em funções da atual governação".

Face ao exposto, consideramos ser evidente que a declaração em causa de Baptista Leite apontava para o momento em que o Governo liderado por António Costa prometeu construir uma série de novos hospitais, não para a data da entrada em funções desse Governo, até porque a construção dos novos hospitais não constava do Programa Eleitoral do PS em 2015, nem do Programa do Governo que assumiu funções. A promessa foi expressa em 2017, não em 2015.

Quanto ao "âmbito da direção do Governo central", o argumento de Baptista Leite parece ser válido do ponto de vista formal, mas acaba por ser anulado pelo facto de o Estado central financiar 150 milhões de euros da construção do novo hospital da Madeira. Essa verba foi inscrita no Orçamento do Estado para 2022 e corresponde a 50% do custo total da empreitada.

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