“Estive recentemente no centro de Lisboa com uma amiga e aproveitamos para beber um café num quiosque. O preço afixado para o expresso era de 1,80 euros — um valor elevado, mas pouco surpreendente tendo em conta a localização. Preparava-me para pagar 3,60 euros pelos dois cafés quando o funcionário nos informou de que, por sermos portugueses, cada expresso ficaria a 90 cêntimos. Explicou que o preço indicado era para turistas, não para nós. Apesar de ter ficado satisfeito por pagar menos, a situação deixou-me a questionar se esta diferença de preços é legal”, conta.
A resposta é não.
O jornal “Expresso” abordou este tema num artigo publicado em agosto de 2024, no qual dava conta de que vários restaurantes da Baixa de Lisboa tinham esta prática para”captar a atenção do turista sem afugentar o a clientela nacional”. No entanto, tanto na altura como agora, não é legal fazer uma diferenciação com base na nacionalidade do cliente.
O artigo 135.º do Decreto-Lei nº 10/2015, de 16 de janeiro, estabelece que todos os estabelecimentos de restauração e bebidas devem ter de os preços dos seus serviços afixados em locais perfeitamente visíveis e de forma clara e legível. Isto não significa, porém, que a cobrança de preços mais elevados a turistas se torne legítima apenas por essa diferenciação estar assinalada, explica fonte oficial da DECO.
“A lei obriga à afixação clara dos preços, que podem variar consoante o espaço — por exemplo, esplanada, espaço exterior, rooftop ou sala interior desde que essa informação esteja devidamente indicada. Já a existência de preços diferenciados com base na nacionalidade ou na residência do cliente não está prevista na lei e pode configurar uma prática discriminatória, pelo que pode e deve ser denunciada à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)”, refere a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.
Desata-se ainda que o Regulamento (UE) 2018/302 proíbe a aplicação de condições diferentes de acesso a bens e serviços com base na nacionalidade ou no local de residência dos clientes, incluindo no caso de serviços prestados em locais físicos, como a restauração.
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